PROJETO DE LEI

PL 588/2007

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NAS CADERNETAS ESCOLARES E NAS FICHAS CADASTRAIS DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. MARTA COSTA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/09/2007
Publicação DOC
Autuado em 04/09/2007 - Processo 01-588/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 388/2009 (11/02/2009) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 163/2009 (15/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 300/2019 (21/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Anexos
Leitura 05/09/2007, na Sessão Ordinária 281, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 06/09/2007, página 138, coluna 2
Palavras-Chave: CADASTRO  |  CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  INFORMACAO  |  REGISTRO  |  TIPO SANGUINEO  | 
Data de Encerramento 29/03/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
29/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
29/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 04/12/2007 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Audiência Realizada 18/12/2007 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 254SE (18/12/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 05/09/2007 00:00:00 281 Veto:Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 27/09/2007 00:00:00 - 166SE - LÊ PARECER E APROVADO O ORIGINAL Aprov. em 2ª: 18/12/2008 00:00:00 - 254SE - SIMBÓLICA - APROVA O ORIGINAL - VAI À SANÇÃO Retirado pelo autor: False Veto: Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO 1ª AUD REAL 04-12-07 EDUC 2ª AUD REAL. 18-12-07 - EDUC
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/04/2019 15:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/04/2019 15:01 ARQUIVO/Recebido
02/04/2019 14:48 SGP12/Para Recebimento de ARQUIVO Devolução de Regularização
02/04/2019 14:47 SGP12/Recebido
01/04/2019 17:50 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP12 Regularização
29/03/2019 18:03 ARQUIVO/Recebido
29/03/2019 16:57 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
22/03/2019 18:35 SGP23/Recebido
22/03/2019 17:03 SGP21/Para Recebimento de SGP23
14/03/2011 17:53 SGP21/Recebido
14/03/2011 17:19 PESQUISA/Para Recebimento de SGP21
22/02/2011 12:22 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:40 SGP21/Para Recebimento de PESQUISA
24/03/2009 16:23 SGP21/Recebido
24/03/2009 15:11 CCJ/Para Recebimento de SGP21
18/02/2009 15:11 CCJ/Recebido
17/02/2009 19:23 SGP22/Para Recebimento de CCJ
17/02/2009 19:23 SGP22/Recebido
12/02/2009 13:31 SGP23/Para Recebimento de SGP22
21/01/2009 16:00 SGP23/Recebido
21/01/2009 15:05 SGP21/Para Recebimento de SGP23
06/05/2008 16:32 SGP21/Recebido
10/04/2008 13:01 EDUC/Para Recebimento de SGP21
09/04/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/12/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/10/2007 17:10 EDUC/Recebido
08/10/2007 17:03 SGP12/Para Recebimento de EDUC
05/10/2007 15:14 SGP12/Recebido
05/10/2007 13:54 SGP21/Para Recebimento de SGP12
05/10/2007 13:54 SGP21/Recebido
01/10/2007 11:04 CCJ/Para Recebimento de SGP21
20/09/2007 16:00 CCJ/Recebido
19/09/2007 12:30 SGP22/Para Recebimento de CCJ
19/09/2007 12:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/09/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 27/09/2007
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER
Data 27/09/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 166SE (27/09/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 254SE (18/12/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios:
OF-SGP23 163/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/01/2009
Matérias Referidas PL 588/2007 (04/09/2007)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/01/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 388/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: VETO TOTAL AO PL 588/07
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/2009
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OF ATL 69/09
Matérias Referidas PL 588/2007 (04/09/2007)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 300/2019 (21/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Anexos Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 588/2007
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Comissões Designadas em: 12/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/02/2009
Prazo regimental 04/03/2009
Relator , designado em: 04/03/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 24/03/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 24/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 24/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 24/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 152SO (21/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 300/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/02/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 16/09/2009 - Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ofícios:
OF-SGP23 300/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/02/2019
Matérias Referidas PL 588/2007 (04/09/2007)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 388/2009 (11/02/2009) - OFICIO DE VETO TOTAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 388/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: VETO TOTAL AO PL 588/07
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/2009
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OF ATL 69/09
Matérias Referidas PL 588/2007 (04/09/2007)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 300/2019 (21/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Anexos Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 588/2007
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Comissões Designadas em: 12/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/02/2009
Prazo regimental 04/03/2009
Relator , designado em: 04/03/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 24/03/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 24/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 24/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 24/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 152SO (21/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 300/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/02/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resposta:
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