PROJETO DE LEI

PL 102/2007

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 14485 - 19/07/2007
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7º do art. 42 da LOM, observado o dispADIN Nº 2063116-24.2015.8.26.00. Publ. DOC em 21/05/19, p. 100/101, c. 04/01.
Publicação da Promulgação DOC 03/08/2007, página 79, coluna 3
Ementa CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/03/2007
Publicação DOC
Autuado em 01/03/2007 - Processo 01-102/2007
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1889/2007 (23/07/2007) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos SUB 1/2007 (14/06/2007) - Autor(es): Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL);
Emendas EME 1/2007 (14/06/2007) - Autor(es): Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3378/2007 (06/07/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3853/2007 (02/08/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Anexos
Leitura 01/03/2007, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 06/03/2007, página 113, coluna 4
Palavras-Chave: CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  COMEMORACAO  |  CONSOLIDACAO LEGISLATIVA  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  FERIADOS  |  FESTA  |  LEGISLACAO MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento 19/07/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 24/04/2007 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Audiência Realizada 23/05/2007 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 269SO (28/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 01/03/2007 00:00:00 228 Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 21/03/2007 00:00:00 - 104SE - APROVA PROJETO ORIGINAL Aprov. em 2ª: 14/06/2007 00:00:00 - 135SE - SIMBÓLICA - APROVA O SUBST. DE TODOS OS SRS. VEREADORES - + EMENDA DA VEREADORA SONINHA- VAI À REDAÇÃO FINAL - HÁ SUBSTITUTIVO EM 2ª Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/08/2007 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/08/2007 11:00 ARQUIVO/Recebido
20/08/2007 18:03 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO
20/08/2007 18:03 SGP21/Recebido
28/06/2007 11:56 CCJ/Para Recebimento de SGP21
26/06/2007 15:00 CCJ/Recebido
26/06/2007 10:53 SGP23/Para Recebimento de CCJ
25/06/2007 16:52 SGP23/Recebido
25/06/2007 15:45 SGP21/Para Recebimento de SGP23
25/06/2007 15:45 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/03/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2007
Prazo regimental 16/03/2007
Relator Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 13/03/2007
Relatório
Relatório Número 1087 /2007 , apresentado em: 13/03/2007
Parecer Número 263 /2007 , apresentado em: 13/03/2007
Autor Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/03/2007 , página 82, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 104SE (21/03/2007) da Legislatura 14-3.
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 14/06/2007
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 135SE (14/06/2007) da Legislatura 14-3.
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Apresentado em 14/06/2007
Anexos Anexado em (14/06/2007) ao processo PL 102/2007
Leitura 14/06/2007, na Sessão Extraordinária 134, Legislatura 14-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Emendas
EME 1/2007
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Apresentado em 14/06/2007
Anexos Anexado em (14/06/2007) ao processo PL 102/2007
Leitura 14/06/2007, na Sessão Extraordinária 135, Legislatura 14-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissões Designadas em: 26/06/2007
Motivo encaminhamento: REDAÇÃO FINAL

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/06/2007
Prazo regimental 27/06/2007
Relator Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 27/06/2007
Relatório
Relatório Número 1371 /2007 , apresentado em: 27/06/2007
Parecer Número 943 /2007 , apresentado em: 27/06/2007
Autor Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 28/06/2007 , página 121, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 269SO (28/06/2007) da Legislatura 14-3.
Ofícios:
OF-SGP23 3378/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/07/2007
Matérias Referidas PL 102/2007 (01/03/2007)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/07/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 1889/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: RESERVA O Nº 14.485 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 102/07.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/07/2007
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem OF ATL 127/07
Matérias Referidas PL 102/2007 (01/03/2007)
Anexos Anexado em (23/07/2007) ao processo PL 102/2007
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 3853/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 02/08/2007
Matérias Referidas PL 102/2007 (01/03/2007)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/08/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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