PROJETO DE LEI

PL 83/2006

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 14236 - 07/11/2006
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7° do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 3°.
Publicação da Promulgação DOC 14/11/2006, página 244, coluna 3
Ementa INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DESFILE DO BLOCO CARNAVALESCO "VETERANO CIDADE DUTRA"
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/02/2006
Publicação DOC
Autuado em 21/02/2006 - Processo 01-83/2006
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1781/2006 (08/11/2006) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos SUB 1/2006 (03/05/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4062/2006 (24/10/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4324/2006 (13/11/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Anexos
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 74, coluna 4
Palavras-Chave: BLOCO CARNAVALESCO  |  BLOCO CARNAVALESCO VETERANO CIDADE DUTRA  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CARNAVAL  |  CARNAVAL DE RUA  |  DESFILE  |  EVENTOS  |  OFICIALIZACAO  | 
Data de Encerramento 07/11/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 22/09/2006 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 22/02/2006 00:00:00 118 Aprov. por deliberação: True Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/11/2006 13:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/11/2006 13:19 ARQUIVO/Recebido
24/11/2006 17:50 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
22/09/2006 19:01 SGP23/Recebido
22/09/2006 12:39 FIN/Para Recebimento de SGP23
22/09/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
13/09/2006 00:00 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
01/09/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
24/08/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
10/08/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2006 17:18 FIN/Recebido
08/08/2006 19:22 EDUC/Para Recebimento de FIN
09/08/2006 00:00 EDUC/Secretaria/
01/08/2006 00:00 EDUC/Secretaria/
09/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria/
10/05/2006 00:00 EDUC/Secretaria/
09/05/2006 14:00 EDUC/Recebido
09/05/2006 13:30 CCJ/Para Recebimento de EDUC
28/03/2006 16:30 CCJ/Recebido
28/03/2006 14:26 SGP2/Para Recebimento de CCJ
28/03/2006 14:26 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 22/02/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/03/2006
Prazo regimental 03/05/2006
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) , designado em: 31/03/2006
Relatório
Relatório Número 131 /2006 , apresentado em: 03/05/2006
Parecer Número 368 /2006 , apresentado em: 03/05/2006
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/09/2006 , página 72, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/05/2006
Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/05/2006
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 05/05/2006
Prazo regimental 01/08/2006
Relator Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 12/05/2006
Relatório
Relatório Número 6122 /2006 , apresentado em: 01/08/2006
Parecer Número 862 /2006 , apresentado em: 01/08/2006
Autor Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/09/2006 , página 72, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BILU VILLELA (PTB)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/08/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/08/2006
Prazo regimental 22/09/2006
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 24/08/2006
Relatório
Relatório Número 2302 /2006 , apresentado em: 20/09/2006
Parecer Número 1287 /2006 , apresentado em: 20/09/2006
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/09/2006 , página 72, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/09/2006
Ofícios:
OF-SGP23 4062/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 24/10/2006
Matérias Referidas PL 83/2006 (21/02/2006)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/10/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1781/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: RESERVA O Nº 14.236 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 83/06.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/11/2006
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem OF ATL 186/06
Matérias Referidas PL 83/2006 (21/02/2006)
Anexos Anexado em (08/11/2006) ao processo PL 83/2006
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 4324/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 13/11/2006
Matérias Referidas PL 83/2006 (21/02/2006)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/11/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail