PROJETO DE LEI

PL 625/2006

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14244 - 29/11/2006
Obs. promulgação vetada parcialmente
Publicação da Promulgação DOC 30/11/2006, página 1, coluna 1
Ementa INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA, A GRATIFICAÇÃO DE ATIVI DADE EDUCATIVA, A GRATIFICAÇÃO DE APOIO EDUCACIONAL, A GRATI FICAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO EDUCACIONAL, A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA ESPECIALISTAS, A GRATIFICAÇÃO POR DESENVOLVIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO E O ABONO COMPLEMENTAR, A SEREM CONCEDIDOS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/11/2006
Publicação DOC
Autuado em 08/11/2006 - Processo 01-625/2006
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1829/2006 (14/11/2006) - OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
DOCREC 1969/2006 (01/12/2006) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Substitutivos SUB 1/2006 (29/11/2006) - Autor(es): PARTIDO DOS TRABALHADORES;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3781/2007 (23/07/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 4702/2006 (29/11/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 14/11/2006, na Sessão Ordinária 202, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 15/11/2006, página 82, coluna 3
Palavras-Chave: ABONO  |  ALTERACAO  |  AUMENTO  |  AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL  |  AUXILIAR DE DIRECAO  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  CENTRO INTEGRADO DE PROTECAO A CRIANCA  |  COORDENADOR PEDAGOGICO  |  DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL  |  DIRETOR DE ESCOLA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  GRATIFICACAO  |  GRATIFICACAO DE APOIO EDUCACIONAL  |  GRATIFICACAO DE ATIVIDADE EDUCATIVA  |  GRATIFICACAO DE ATRIBUICAO EDUCACIONAL  |  GRATIFICACAO DE REGENCIA  |  GRATIFICACAO ESPECIAL PARA ESPECIALISTAS  |  GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO SOCIOEDUCATIVO  |  LEI 13.273/2002  |  LEI 13.489/2003  |  LEI 13.574/2003  |  LEI 13.652/2003  |  PROFESSOR  |  PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  SALA DE LEITURA  |  SALARIO  |  SERVIDOR DO ENSINO  |  SUPERVISOR ESCOLAR  |  VENCIMENTOS  | 
Data de Encerramento 08/08/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 22/11/2006 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 15/12/2006 00:00
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 89SE (29/11/2006)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 14/11/2006 00:00:00 202 Veto:Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao - 26/06/2007 00:00:00 - SIMBÓLICA - VETO MANTIDO - VAI AO ARQUIVO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 22/11/2006 00:00:00 - 088SE - LÊ PARECER E APROVA O ORIGINAL Aprov. em 2ª: 29/11/2006 00:00:00 - 089SE - VOTAÇÃO NOMINAL - LIDO E APROVADO O SUBST. Nº 2 DA LIDER. DOS PARTIDOS: PT, PMDB, PDT, PL, PTB, PV, PP E PSOL - VAI À SANÇÃO - HÁ SUBSTITUTIVO EM 2ª Retirado pelo autor: False Veto: Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao - 26/06/2007 00:00:00 - SIMBÓLICA - VETO MANTIDO - VAI AO ARQUIVO SIMBÓLICA 26/06/2007 00:00:00 VETO MANTIDO - VAI AO ARQUIVO Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/11/2010 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/11/2010 14:13 ARQUIVO/Recebido
18/11/2010 11:13 PROC-CMSP/Para Recebimento de ARQUIVO
29/06/2010 15:58 PROC-CMSP/Recebido
29/06/2010 15:29 ARQUIVO/Para Recebimento de PROC-CMSP
16/05/2008 17:54 ARQUIVO/Recebido
16/05/2008 16:01 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO
16/05/2008 16:01 SGP21/Recebido
16/05/2008 11:49 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP21
09/08/2007 10:01 ARQUIVO/Recebido
07/08/2007 16:23 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
30/11/2006 15:10 SGP23/Recebido
30/11/2006 15:02 SGP21/Para Recebimento de SGP23
30/11/2006 15:01 SGP21/Recebido
22/11/2006 17:55 CCJ/Para Recebimento de SGP21
22/11/2006 17:50 CCJ/Recebido
22/11/2006 17:47 SGP2/Para Recebimento de CCJ
22/11/2006 17:47 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/11/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 1829/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 625/06.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/11/2006
Tipo OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Número de origem OF ATL 192/06
Matérias Referidas PL 625/2006 (08/11/2006)
Anexos Anexado em (14/11/2006) ao processo PL 625/2006
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação CONGRESSO DE COMISSÕES 22/11/06
Liberado pela Comissão em 22/11/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação CONGRESSO DE COMISSÕES 22/11/06
Liberado pela Comissão em 22/11/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação CONGRESSO DE COMISSÕES 22/11/06
Liberado pela Comissão em 22/11/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação CONGRESSO DE COMISSÕES 22/11/06
Liberado pela Comissão em 22/11/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 22/11/2006
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Data 22/11/2006
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 88SE (22/11/2006) da Legislatura 14-2.
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 29/11/2006
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 8
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Data 29/11/2006
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 89SE (29/11/2006) da Legislatura 14-2.
Substitutivos
SUB 1/2006
Autores PARTIDO DOS TRABALHADORES
Apresentado em 29/11/2006
Anexos Anexado em (29/11/2006) ao processo PL 625/2006
Leitura 29/11/2006, na Sessão Extraordinária 89, Legislatura 14-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 4702/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/11/2006
Matérias Referidas PL 625/2006 (08/11/2006)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/11/2006
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1969/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: VETO PARCIAL AO PL 625/06.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/12/2006
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem OF ATL 202/2006
Matérias Referidas PL 625/2006 (08/11/2006)
Anexos Anexado em (01/12/2006) ao processo PL 625/2006
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Comissões Designadas em: 05/12/2006
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 26/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 26/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 26/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 267SO (26/06/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 3781/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 23/07/2007
Matérias Referidas PL 625/2006 (08/11/2006)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/07/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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