PROJETO DE LEI

PL 503/2006

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 14517 - 16/10/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 18/10/2007, página 1, coluna 1
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CRIA A COMPANHIA SÃO PAULO DE PARCERIAS - SPP
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/2006
Publicação DOC
Autuado em 29/08/2006 - Processo 01-503/2006
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1405/2006 (12/09/2006) - OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Substitutivos SUB 2/2007 (09/10/2007) - Autor(es): Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD); Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB); Ver. FARHAT (PTB); Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL); Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA); Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP); Ver. GOULART (PSD); Ver. ABOU ANNI (PV); Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT); Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD); Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS); Ver. NOEMI NONATO (PL);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5160/2007 (10/10/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 29/08/2006, na Sessão Ordinária 177, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 30/08/2006, página 62, coluna 1
Palavras-Chave: AREA MUNICIPAL  |  AUTORIZACAO  |  BENS MUNICIPAIS  |  BENS PUBLICOS  |  CMSP  |  COHAB / SP  |  COMPETENCIA  |  CONCESSAO DE USO  |  CONSELHO GESTOR  |  CONSTRUCAO  |  CONTRATO  |  EXPLORACAO  |  GESTAO  |  IMOVEL MUNICIPAL  |  LICITACAO  |  MANUTENCAO  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  MEMBROS  |  PARCERIA  |  PERMISSAO DE USO  |  PMSP  |  PRAZO  |  PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS  |  PROIBICAO  |  REFORMA  |  SERVICOS PUBLICOS  |  SETOR PRIVADO  |  SP PARCERIAS  |  TERCEIRIZACAO  | 
Data de Encerramento 16/10/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 15/03/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 04/04/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 25/06/2007 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 12/10/2006 00:00
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 170SE (09/10/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 29/08/2006 00:00:00 177 Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 26/04/2007 00:00:00 - 116SE - APROVA O ORIGINAL Aprov. em 2ª: 09/10/2007 00:00:00 - 170SE - VOTAÇÃO NOMINAL - LÊ PARECER E APROVA O SUBST. Nº 2 DAS LIDER. PARTIDÁRIAS - REJEITA AS EMENDAS - VAI À SANÇÃO - HÁ SUBSTITUTIVO EM 2ª Retirado pelo autor: False DATA DA REVISÃO: 15/06/2007 00:00:00 Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário 1ª AUD. REAL. 15-03-07 - FIN 2ª AUD.REAL. 04-04-07- FIN 3ª AUD REAL 25-06-07 - JUST LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/03/2016 15:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/03/2016 15:55 ARQUIVO/Recebido
07/03/2016 19:06 SGP22/Para Recebimento de ARQUIVO Devolução de Consulta
25/02/2016 15:31 SGP22/Recebido
17/11/2015 14:55 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Consulta
25/10/2007 14:30 ARQUIVO/Recebido
22/10/2007 17:26 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
16/10/2007 19:26 SGP23/Recebido
16/10/2007 18:31 SGP21/Para Recebimento de SGP23
25/04/2007 14:38 SGP21/Recebido
04/04/2007 18:10 SGP12/Para Recebimento de SGP21
04/04/2007 09:10 SGP12/Recebido
03/04/2007 15:56 SGP21/Para Recebimento de SGP12
03/04/2007 15:56 SGP21/Recebido
23/10/2006 17:22 SGP12/Para Recebimento de SGP21
23/10/2006 15:00 SGP12/Recebido
20/10/2006 16:48 CCJ/Para Recebimento de SGP12
04/09/2006 17:19 CCJ/Recebido
01/09/2006 15:25 SGP2/Para Recebimento de CCJ
01/09/2006 15:25 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 29/08/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 1405/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 503/06.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/09/2006
Tipo OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Número de origem OF ATL 137/06
Matérias Referidas PL 503/2006 (29/08/2006)
Anexos Anexado em (12/09/2006) ao processo PL 503/2006
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 116SE (26/04/2007) da Legislatura 14-3.
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 09/10/2007
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB., ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATIVIDADE ECONOMICA
Data 09/10/2007
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 170SE (09/10/2007) da Legislatura 14-3.
Substitutivos
SUB 2/2007
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Apresentado em 09/10/2007
Anexos Anexado em (09/10/2007) ao processo PL 503/2006
Leitura 09/10/2007, na Sessão Extraordinária 170, Legislatura 14-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 5160/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 10/10/2007
Matérias Referidas PL 503/2006 (29/08/2006)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail