PROJETO DE LEI

PL 269/2006

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17245 - 11/12/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Parcial
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/04/2006
Publicação DOC
Autuado em 20/04/2006 - Processo 01-269/2006
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/11/2019 PL 269/2006   PL00269-2006.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/11/2020 PL 269/2006   PL 269-2006 - Veto e Designação.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
28/10/2020 DSP 9324/2020 PL 269/2006 Termo de conversão.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
28/10/2020 DSP 9325/2020 PL 269/2006 Comunicado Veto - SGP-12 Memo. 007-2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 834/2019 (12/12/2019) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Substitutivos SUB 1/2007 (28/03/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2019 (06/11/2019) - Autor(es): Ver. CELSO JATENE (PL); Ver. MILTON LEITE (DEM);
Recursos
Requerimentos RDS 1532/2006 (09/08/2006) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 865/2019 (28/08/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 2027/2019 (19/11/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 27/04/2006, na Sessão Ordinária 142, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 28/04/2006, página 106, coluna 2
Palavras-Chave: ACADEMIA DE ESPORTES  |  ARTES MARCIAIS  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  ATIVIDADE FISICA  |  BOLSA DE ESTUDO  |  CLUBE  |  DESCONTO  |  EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  ESCOLA DE ESPORTES  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESCOLA PUBLICA  |  ESTUDANTE  |  GRATUIDADE  |  INCENTIVO  |  INCENTIVO FISCAL  |  ISS  |  REDUCAO  | 
Data de Encerramento 11/12/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 07/11/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 22/11/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 27/04/2006 00:00:00 142 Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 21/06/2007 00:00:00 - 138SE - LÊ PARECER E APROVA O SUBST. DA COMISSÃO DE JUSTIÇA - HÁ SUBSTITUTIVO EM 1ª Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False DATA DA REVISÃO: 10/07/2007 00:00:00 Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/11/2020 15:27 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/11/2020 15:27 SGP21/Recebido
04/11/2020 17:06 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
03/08/2020 20:29 SGP12/Recebido
09/01/2020 14:43 PROC-CMSP/Para Recebimento de SGP12
18/12/2019 15:49 PROC-CMSP/Recebido
18/12/2019 15:22 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/12/2019 16:55 SGP22/Recebido
12/12/2019 10:19 SGP23/Para Recebimento de SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
22/11/2019 16:02 SGP23/Recebido
22/11/2019 15:20 SGP21/Para Recebimento de SGP23
14/11/2019 14:36 SGP21/Recebido
14/11/2019 14:30 CCJ/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
13/11/2019 17:11 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
13/11/2019 16:41 CCJ/Secretaria/Relatado REDAÇÃO FINAL
13/11/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
12/11/2019 16:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
12/11/2019 16:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/11/2019 15:55 CCJ/Recebido
12/11/2019 15:52 SGP21/Para Recebimento de CCJ Para redação final/conforme o vencido
29/11/2007 19:51 SGP21/Recebido
29/11/2007 19:18 EDUC/Para Recebimento de SGP21
29/11/2007 00:00 EDUC/Secretaria/
27/08/2007 13:10 EDUC/Secretaria/
27/08/2007 13:00 EDUC/Secretaria/
27/08/2007 13:00 EDUC/Recebido
27/08/2007 12:58 SGP12/Para Recebimento de EDUC
11/07/2007 17:00 SGP12/Recebido
11/07/2007 15:20 SGP21/Para Recebimento de SGP12
11/07/2007 15:16 SGP21/Recebido
25/06/2007 18:19 EDUC/Para Recebimento de SGP21
19/06/2007 00:00 EDUC/Secretaria/
18/05/2007 19:00 EDUC/Recebido
18/05/2007 08:43 ECON/Para Recebimento de EDUC
18/05/2007 00:00 ECON/Secretaria/
03/05/2007 00:00 ECON/Secretaria/
26/04/2007 00:00 ECON/Secretaria/
11/04/2007 00:00 ECON/Secretaria/
10/04/2007 00:00 ECON/Secretaria/
03/04/2007 14:00 ECON/Recebido
02/04/2007 17:01 CCJ/Para Recebimento de ECON
03/04/2007 00:00 ECON/Secretaria/
05/06/2006 18:50 CCJ/Recebido
05/06/2006 18:01 SGP2/Para Recebimento de CCJ
05/06/2006 18:01 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 27/04/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/06/2006
Prazo regimental 28/03/2007
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 23/06/2006
Relatório
Relatório Número 1167 /2007 , apresentado em: 28/03/2007
Parecer Número 393 /2007 , apresentado em: 28/03/2007
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/03/2007 , página 90, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/2007
Requerimentos:
RDS 1532/2006
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa JUNTA INFORMAÇÕES AO PL 269/06, DE SUA AUTORIA.
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/08/2006
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/08/2006, na Sessão Ordinária 169, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
23/08/2006 17:59 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
23/08/2006 17:59 SGP23/Recebido
16/08/2006 16:07 SGP2/Para Recebimento de SGP23
16/08/2006 16:07 SGP2 Registro Inicial
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Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/03/2007
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (21/06/2007) da Legislatura 14-3. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 232SE (06/11/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Observação: Contra EME 01/19: Soninha,Police,Janaína,Vespoli,Fonseca,Gianazzi. Votos contrários: JANAÍNA LIMA, SONINHA FRANCINE. Emendas Aprovadas: EME 1/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 3ª Discussão na 225SO (19/11/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 03/04/2007
Prazo regimental 17/05/2007
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 10/04/2007
Relatório
Relatório Número 5043 /2007 , apresentado em: 17/05/2007
Parecer Número 748 /2007 , apresentado em: 17/05/2007
Autor Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/05/2007 , página 96, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/05/2007
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 18/05/2007
Prazo regimental 19/06/2007
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 25/05/2007
Relatório
Relatório Número 6063 /2007 , apresentado em: 19/06/2007
Parecer Número 915 /2007 , apresentado em: 19/06/2007
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (21/06/2007) da Legislatura 14-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos:
RDS 865/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA AO PL 269/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO JATENE.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 28/08/2019
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 232SE (06/11/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Observação: Contra EME 01/19: Soninha,Police,Janaína,Vespoli,Fonseca,Gianazzi. Votos contrários: JANAÍNA LIMA, SONINHA FRANCINE. Emendas Aprovadas: EME 1/2019
Emendas
EME 1/2019
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Apresentado em 06/11/2019
Anexos Anexado em (06/11/2019) ao processo PL 269/2006
Leitura 06/11/2019, na Sessão Extraordinária 230, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissões Designadas em: 07/11/2019
Motivo encaminhamento: Para elaboração da redação final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/11/2019
Prazo regimental 17/11/2019
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 12/11/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2728 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Parecer Número 2160 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 14/11/2019 , página 182, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 3ª Discussão na 225SO (19/11/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 2027/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/11/2019
Matérias Referidas PL 269/2006 (20/04/2006)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 834/2019 (12/12/2019) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/11/2019
DOCRECs (há veto)
DOCREC 834/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 269/06, DE AUTORIA DOS VEREADORES CELSO JATENE E MILTON LEITE, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/12/2019
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem Ofício ATL nº 67/2019
Matérias Referidas PL 269/2006 (20/04/2006)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2027/2019 (19/11/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (12/12/2019) ao processo PL 269/2006
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 2027/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/11/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/11/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 834/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 269/06, DE AUTORIA DOS VEREADORES CELSO JATENE E MILTON LEITE, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/12/2019
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem Ofício ATL nº 67/2019
Matérias Referidas PL 269/2006 (20/04/2006)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2027/2019 (19/11/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (12/12/2019) ao processo PL 269/2006
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 2027/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/11/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/11/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em: 18/12/2019
Motivo encaminhamento: Veto DOCREC 834/2019

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
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