PROJETO DE LEI

PL 170/2006

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14173 - 26/06/2006
Obs. promulgação vetada parcialmente
Publicação da Promulgação DOC 27/06/2006, página 1, coluna 1
Ementa ESTABELECE INDICADORES DE DESEMPENHO RELATIVOS À QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Parcial
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/03/2006
Publicação DOC
Autuado em 15/03/2006 - Processo 01-170/2006
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 897/2006 (27/06/2006) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 707/2007 (28/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2016/2006 (01/06/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 22/03/2006, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave: AVALIACAO  |  AVALIACAO DE DESEMPENHO  |  CMSP  |  DADOS  |  DEFESA  |  DEFESA DO CONSUMIDOR  |  INFORMACAO  |  MUNICIPE  |  OPINIAO  |  PESQUISA  |  PROTECAO  |  QUALIDADE  |  SERVICOS PUBLICOS  |  USUARIO  | 
Data de Encerramento 29/03/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/03/2007 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 76SE (24/05/2006)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 22/03/2006 00:00:00 127 Veto:Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao - 14/02/2007 00:00:00 - SIMBÓLICA - VETO MANTIDO - VAI AO ARQUIVO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 04/04/2006 00:00:00 - 067SE - LÊ PARECER - APROVA O PROJETO ORIGINAL Aprov. em 2ª: 24/05/2006 00:00:00 - 076SE - SIMBÓLICA - APROVA O ORIGINAL - VAI À SANÇÃO Retirado pelo autor: False Veto: Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao - 14/02/2007 00:00:00 - SIMBÓLICA - VETO MANTIDO - VAI AO ARQUIVO SIMBÓLICA 14/02/2007 00:00:00 VETO MANTIDO - VAI AO ARQUIVO Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO PARECER DE JUST P/REJEIÇÃO DO VETO DOC 23-09-2006
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/03/2007 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/03/2007 13:30 ARQUIVO/Recebido
08/03/2007 13:32 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
23/02/2007 11:00 SGP23/Recebido
22/02/2007 17:55 SGP21/Para Recebimento de SGP23
22/02/2007 17:55 SGP21/Recebido
03/10/2006 16:44 CCJ/Para Recebimento de SGP21
03/07/2006 15:11 CCJ/Recebido
03/07/2006 14:52 SGP22/Para Recebimento de CCJ
03/07/2006 14:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 22/03/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 04/04/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 04/04/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 04/04/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 04/04/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 04/04/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 6
Encaminhamento (1.6)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 04/04/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (1.7)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 04/04/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 8
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 04/04/2006
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 9
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB., ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATIVIDADE ECONOMICA, EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES, SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO
Data 04/04/2006
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 67SE (04/04/2006) da Legislatura 14-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 76SE (24/05/2006) da Legislatura 14-2.
Ofícios:
OF-SGP23 2016/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/06/2006
Matérias Referidas PL 170/2006 (15/03/2006)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2006
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 897/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: VETO PARCIAL AO PL Nº 170/06 DO VEREADOR JOSÉ POLICE NETO - publ. no DOC de 28/06/06, p. 3, cols. 2/3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/06/2006
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem OFICIO ATL Nº 100/06
Matérias Referidas PL 170/2006 (15/03/2006)
Anexos Anexado em (27/06/2006) ao processo PL 170/2006
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 223SO (14/02/2007)
Comissões Designadas em: 30/06/2006
Motivo encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/07/2006
Prazo regimental 20/09/2006
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 15/08/2006
Relatório
Relatório Número 513 /2006 , apresentado em: 20/09/2006
Parecer Número 1266 /2006 , apresentado em: 20/09/2006
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Publicação Em 23/09/2006 , página 61, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/09/2006
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 6
Encaminhamento (1.6)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 223SO (14/02/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 707/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 28/02/2007
Matérias Referidas PL 170/2006 (15/03/2006)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail