PROJETO DE LEI

PL 799/2005 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS RUAS DE ARTE E, ARTESANATO E FEIRAS DE ARTE, ARTESANATO E ANTIGUIDADES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/12/2005
Publicação DOC
Autuado em 08/12/2005 - Processo 01-799/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 799/2005   PL00799-2005.PDF Principal 1
13/01/2021 PL 799/2005   PL00799-2005 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
13/01/2021 DSP 2483/2021 PL 799/2005 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021 DSP 3678/2021 PL 799/2005 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1172/2021 PL 799/2005 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
04/02/2021 RDS 89/2021 PL 799/2005 REQUERIMENTO 01-2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
09/02/2021 RDS 89/2021 PL 799/2005 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/02/2021 RDS 112/2021 PL 799/2005 desarquivamento_Antônio Donato.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 RDS 112/2021 PL 799/2005 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/02/2021 DESARQ 126/2021 PL 799/2005 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver Processo Principal na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (04/04/2007) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 1/2008 (17/04/2008) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica;
SUB 1/2010 (26/05/2010) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1378/2007 (06/06/2007) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 418/2009 (26/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 36/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 57/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 158/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 159/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 89/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 112/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 08/12/2005, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 09/12/2005, página 92, coluna 4
Palavras-Chave: ARTESANATO  |  COMERCIALIZACAO  |  COOPERACAO  |  ESPACO PUBLICO  |  FEIRA DE ARTES  |  FUNCIONAMENTO  |  GOVERNO ESTADUAL  |  GRUPO VOLUNTARIO DE TRABALHO  |  LOCAL PUBLICO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MEMBROS  |  PARCERIA  |  RUA DE ARTE  |  SUTACO  |  TERMO DE COOPERACAO  |  TERMO DE PERMISSAO DE USO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/06/2007 - Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Audiência Realizada 09/09/2009 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Audiência Realizada 30/09/2009 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 08/12/2005 00:00:00 106 HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; DE ATIVIDADE ECÔNOMICA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário 1ª AUD REAL 21/06/07 - ECON 2ª AUD REAL 09/09/09 - EDUC 3ª AUD REAL 30/09/09 - EDUC PARECERES PUBLICADOS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/02/2021 11:09 SGP22/Para Recebimento de SGP21 Em condição de pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/02/2021 11:09 SGP22/Para Recebimento de SGP21 Em condição de pauta
16/02/2021 10:03 SGP22/Recebido
11/02/2021 10:52 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 89/2021
19/01/2021 20:22 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 14:52 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/02/2018 16:38 SGP21/Recebido
08/02/2018 16:34 PROC-CMSP/Para Recebimento de SGP21
13/02/2017 16:26 PROC-CMSP/Recebido
13/02/2017 14:04 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
10/02/2017 17:20 SGP22/Recebido
09/02/2017 17:48 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS n° 40/2017
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2013 16:47 SGP21/Recebido
25/02/2013 15:49 SGP22/Para Recebimento de SGP21
25/02/2013 15:49 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
16/01/2013 15:10 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 15:56 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO
06/06/2011 12:13 SGP21/Recebido
06/06/2011 11:30 FIN/Para Recebimento de SGP21
06/06/2011 00:00 FIN/SGP.21/
30/05/2011 17:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/05/2011 13:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
26/05/2011 12:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
19/05/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
31/03/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/03/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/08/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/08/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/06/2010 17:00 FIN/Consultoria/
22/06/2010 11:35 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/06/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
07/06/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
02/06/2010 18:00 FIN/Recebido
02/06/2010 15:27 EDUC/Para Recebimento de FIN
02/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/06/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/05/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/05/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/05/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/02/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/09/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/07/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/05/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/04/2009 17:00 EDUC/Recebido
23/04/2009 15:04 SGP2/Para Recebimento de EDUC
23/04/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/03/2009 17:37 SGP2/Recebido
30/03/2009 15:42 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP2
26/02/2009 18:35 ARQUIVO/Recebido
26/02/2009 17:22 EDUC/Para Recebimento de ARQUIVO
26/02/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/06/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/05/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/04/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/04/2008 10:30 EDUC/Recebido
18/04/2008 10:09 ECON/Para Recebimento de EDUC
17/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/03/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/02/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/02/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/02/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/09/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/08/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/06/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/06/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
31/05/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/05/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/05/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/04/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/04/2007 14:00 ECON/Recebido
20/04/2007 10:15 URB/Para Recebimento de ECON
09/08/2006 14:01 URB/Recebido
08/08/2006 16:17 CCJ/Para Recebimento de URB
20/02/2006 17:00 CCJ/Recebido
20/02/2006 16:24 SGP22/Para Recebimento de CCJ
20/02/2006 16:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/12/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/02/2006
Prazo regimental 02/08/2006
Relator Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 14/06/2006
Relatório
Relatório Número 346 /2006 , apresentado em: 02/08/2006
Parecer Número 844 /2006 , apresentado em: 02/08/2006
Autor Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/08/2006 , página 155, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/08/2006
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/08/2006
Prazo regimental 04/04/2007
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 09/08/2006
Relatório
Relatório Número 3012 /2007 , apresentado em: 04/04/2007
Parecer Número 466 /2007 , apresentado em: 04/04/2007
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/04/2007 , página 129, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2007
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 04/04/2007
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 20/04/2007
Prazo regimental 17/04/2008
Relator Ver. MARA GABRILLI (PSDB) , designado em: 24/04/2007
Relatório
Relatório Número 5025 /2008 , apresentado em: 17/04/2008
Parecer Número 346 /2008 , apresentado em: 17/04/2008
Autor Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/04/2008 , página 90, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2008
Requerimentos:
RDS 1378/2007
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER A INCLUSÃO DOS VEREADORES ADOLFO QUINTAS, CELSO JATENE, MARA GABRILLI E SENIVAL MOURA, COMO CO-AUTORES DO PL 799/2005.
Veto
Autores Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 06/06/2007
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/06/2007, na Sessão Ordinária 261, Legislatura 14-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Pedido de vista em 06/09/2007 - Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Apresentado em 17/04/2008
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 18/04/2008
Prazo regimental 03/05/2008
Relator , designado em: 25/04/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em: 26/03/2009
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos:
RDS 418/2009
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DESARQUIVA PL 799/05 DA VEREADORA MARA GABRILLI E OUTROS.
Veto
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 26/03/2009
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/03/2009, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 22/04/2009
Prazo regimental 26/05/2010
Relator Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 23/02/2010
Relatório
Relatório Número 620 /2010 , apresentado em: 26/05/2010
Parecer Número 602 /2010 , apresentado em: 26/05/2010
Autor Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/05/2010 , página 108, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 26/05/2010
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 02/06/2010
Prazo regimental 01/06/2011
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 31/03/2011
Relatório
Relatório Número 414 /2011 , apresentado em: 01/06/2011
Parecer Número 401 /2011 , apresentado em: 01/06/2011
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Publicação Em 03/06/2011 , página 90, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Requerimentos:
RDS 12/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR GOULART.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Requerimentos:
RDS 36/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer o desarquivamento de todos os projetos de lei de autoria do Vereador Paulo Frange.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Publicação DOC
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Requerimentos:
RDS 57/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DO VEREADOR JATENE.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Requerimentos:
RDS 91/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições do Vereador Arselino Tatto.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 21/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Requerimentos:
RDS 40/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS ELENCADAS, NOS TERMOS DO ART. 275, § 2º.
Veto
Autores Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 02/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/10/2019 17:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/10/2019 17:04 ARQUIVO/Recebido
04/07/2018 10:48 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
04/07/2018 10:48 SGP23 Registro Inicial
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Requerimentos:
RDS 58/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO NA QUALIDADE DE LÍDER DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, O DESARQUIVAMENTO DE TODOS OS PROJETOS DE LEI DE MINHA AUTORIA.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Comissões Designadas em: 13/02/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos:
RDS 158/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DONATO
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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RDS 159/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADOS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ARSELINO TATO
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 8
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 9
Encaminhamento (3.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 10
Encaminhamento (3.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 11
Encaminhamento (3.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 89/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei de autoria do Vereador Paulo Frange.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 04/02/2021
Publicação DOC
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2021 RDS 89/2021   REQUERIMENTO 01-2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
09/02/2021 DSP 5894/2021 RDS 89/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Requerimentos:
RDS 112/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições de autoria do vereador Antônio Donato
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Publicação DOC
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/02/2021 RDS 112/2021   desarquivamento_Antônio Donato.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 DSP 5912/2021 RDS 112/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail