PROJETO DE LEI

PL 634/2005

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 14097 - 08/12/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 09/12/2005, página 1, coluna 3
Ementa INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Veto
Autores Executivo - JOSÉ SERRA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2005
Publicação DOC
Autuado em 30/09/2005 - Processo 01-634/2005
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5710/2005 (06/12/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 13/10/2005, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 14/10/2005, página 59, coluna 1
Palavras-Chave: ARRECADACAO  |  CREDITO TRIBUTARIO  |  DESCONTO  |  EXERCICIO FINANCEIRO  |  INFORMACAO  |  IPTU  |  ISS  |  NOTA FISCAL  |  NOTA FISCAL ELETRONICA  |  PRESTACAO DE SERVICO  | 
Data de Encerramento 08/12/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 17/11/2005 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 29/11/2005 - Comissão de Administração Pública - ADM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 46SE (01/12/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 13/10/2005 00:00:00 085 Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 29/11/2005 00:00:00 - 041SE - APROVADO O PROJETO ORIGINAL Aprov. em 2ª: 01/12/2005 00:00:00 - 046SE - SIMBÓLICA - APROVADO O PROJETO ORIGINAL Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/12/2005 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/12/2005 15:00 ARQUIVO/Recebido
13/12/2005 13:52 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
07/12/2005 15:48 SGP23/Recebido
07/12/2005 15:26 SGP21/Para Recebimento de SGP23
07/12/2005 15:26 SGP21/Recebido
24/11/2005 18:03 CCJ/Para Recebimento de SGP21
18/10/2005 13:34 CCJ/Recebido
18/10/2005 11:30 SGP22/Para Recebimento de CCJ
18/10/2005 11:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 13/10/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação ATENDIMENTO DO SOLICITADO
Liberado pela Comissão em 24/11/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ATENDIMENTO DO SOLICITADO
Liberado pela Comissão em 24/11/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação ATENDIMENTO DO SOLICITADO
Liberado pela Comissão em 24/11/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ATENDIMENTO DO SOLICITADO
Liberado pela Comissão em 24/11/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 41SE (29/11/2005) da Legislatura 14-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 46SE (01/12/2005) da Legislatura 14-1.
Ofícios:
OF-SGP23 5710/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/12/2005
Matérias Referidas PL 634/2005 (30/09/2005)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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