PROJETO DE LEI

PL 592/2005

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 14096 - 08/12/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 09/12/2005, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS PARA A REGIÃO ADJACENTE À ESTAÇÃO DA LUZ, NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Veto
Autores Executivo - JOSÉ SERRA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/09/2005
Publicação DOC
Autuado em 20/09/2005 - Processo 01-592/2005
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2005 (30/11/2005) - Autor(es): Ver. PAULO TEIXEIRA (PT);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 239/2005 (31/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 5698/2005 (01/12/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 20/09/2005, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 21/09/2005, página 119, coluna 4
Palavras-Chave: ACADEMIA DE ESPORTES  |  AGENCIA DE PUBLICIDADE  |  CASA DE ESPETACULOS  |  CASPER LIBERO ( AVENIDA )  |  CAXIAS ( AVENIDA DUQUE DE )  |  CENTRO COMERCIAL  |  CERTIFICADO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO  |  CINEMA  |  CONSELHO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS  |  CONSTRUCAO  |  CRACOLANDIA  |  CRECHE  |  DESCONTO  |  DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  |  DESENVOLVIMENTO URBANO  |  EMPRESA DE INFORMATICA  |  EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESTACAO DA LUZ  |  FOTOGRAFIA  |  GALERIA DE ARTES PLASTICAS  |  GRAFICA  |  HOSPITAL  |  HOTEL  |  INCENTIVO FISCAL  |  INDUSTRIA FONOGRAFICA  |  INFORMATICA  |  INVESTIMENTO  |  IPIRANGA ( AVENIDA )  |  IPTU  |  ISS  |  ITBI IV  |  LABORATORIO  |  LOJA DE DEPARTAMENTO  |  LUZ ( BAIRRO )  |  MAUA ( RUA ) ( REPUBLICA )  |  PRESERVACAO  |  PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS  |  REDUCAO  |  REPUBLICA ( DISTRITO )  |  RESTAURACAO  |  REURBANIZACAO  |  RIO BRANCO ( AVENIDA )  |  SERVICO DE BUFE  |  SUPERMERCADO  |  TEATRO  |  TELEMARKETING  |  ZONA CENTRO  | 
Data de Encerramento 08/12/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 08/11/2005 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Audiência Realizada 17/11/2005 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 29/11/2005 - Comissão de Administração Pública - ADM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REDAÇÃO FINAL
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 20/09/2005 00:00:00 077 Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 23/11/2005 00:00:00 - 038SE - LE PARECER E APROVA O ORIGINAL Aprov. em 2ª: 30/11/2005 00:00:00 - 044SE - VOTAÇÃO NOMINAL - LÊ E REJEITA A EMENDA Nº 1 (PAULO TEIXEIRA) - APROVA O ORIGINAL - SANÇÃO Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/05/2007 16:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/05/2007 16:38 ARQUIVO/Recebido
07/05/2007 16:32 URB/Para Recebimento de ARQUIVO
13/02/2007 18:30 URB/Recebido
13/02/2007 18:19 ARQUIVO/Para Recebimento de URB
14/12/2005 12:33 ARQUIVO/Recebido
09/12/2005 11:00 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
01/12/2005 18:23 SGP23/Recebido
01/12/2005 16:25 SGP21/Para Recebimento de SGP23
01/12/2005 16:25 SGP21/Recebido
29/11/2005 13:22 CCJ/Para Recebimento de SGP21
07/10/2005 14:30 CCJ/Recebido
07/10/2005 11:22 SGP22/Para Recebimento de CCJ
07/10/2005 11:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 20/09/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios:
OF-SGP15 239/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 31/10/2005
Matérias Referidas PL 592/2005 (20/09/2005)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 23/11/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 23/11/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 23/11/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 23/11/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 23/11/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 23/11/2005
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB., ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATIVIDADE ECONOMICA
Data 23/11/2005
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 38SE (23/11/2005) da Legislatura 14-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 44SE (30/11/2005) da Legislatura 14-1.
Emendas
EME 1/2005
Autores Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Apresentado em 30/11/2005
Anexos Anexado em (30/11/2005) ao processo PL 592/2005
Leitura 30/11/2005, na Sessão Extraordinária 44, Legislatura 14-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 5698/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/12/2005
Matérias Referidas PL 592/2005 (20/09/2005)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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