PROJETO DE LEI

PL 142/2005

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 14157 - 12/05/2006
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7º do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 18/05/2006, página 79, coluna 3
Ementa INSTITUI O DIA 27 DE NOVEMBRO COMO O DIA DOS TECNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO
Veto
Autores Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/2005
Publicação DOC
Autuado em 18/03/2005 - Processo 01-142/2005
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 559/2006 (15/05/2006) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos SUB 1/2005 (01/06/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1018/2006 (19/04/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1432/2006 (17/05/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Anexos
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 81, coluna 1
Palavras-Chave: DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO TECNICO DE SEGURANCA DO TRABALHO  | 
Data de Encerramento 12/05/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 05/04/2006 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Aprov. por deliberação: True Aprov. em 1ª: - - APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84 Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/06/2006 08:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/06/2006 08:49 ARQUIVO/Recebido
29/05/2006 16:54 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
06/04/2006 12:30 SGP23/Recebido
06/04/2006 10:27 FIN/Para Recebimento de SGP23
01/12/2005 17:30 FIN/Recebido
30/11/2005 17:12 SAUDE/Para Recebimento de FIN
30/11/2005 17:00 SAUDE/Secretaria/
28/11/2005 12:00 SAUDE/Secretaria/
01/11/2005 13:00 SAUDE/Secretaria/
01/11/2005 13:00 SAUDE/Secretaria/
27/10/2005 18:00 SAUDE/Secretaria/
21/10/2005 15:00 SAUDE/Secretaria/
21/10/2005 14:00 SAUDE/Secretaria/
07/10/2005 13:00 SAUDE/Secretaria/
07/10/2005 13:00 SAUDE/Secretaria/
07/10/2005 12:00 SAUDE/Secretaria/
07/10/2005 12:00 SAUDE/Recebido
06/10/2005 18:48 EDUC/Para Recebimento de SAUDE
27/06/2005 17:00 EDUC/Recebido
27/06/2005 16:15 CCJ/Para Recebimento de EDUC
17/05/2005 12:00 CCJ/Recebido
16/05/2005 14:34 SGP22/Para Recebimento de CCJ
16/05/2005 14:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/04/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/05/2005
Prazo regimental 01/06/2005
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT) , designado em: 24/05/2005
Relatório
Relatório Número 1331 /2005 , apresentado em: 01/06/2005
Parecer Número 486 /2005 , apresentado em: 01/06/2005
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/04/2006 , página 67, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2005
Substitutivos
SUB 1/2005
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/06/2005
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 25/06/2005
Prazo regimental 06/09/2005
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) , designado em: 06/09/2005
Relatório
Relatório Número 6029 /2005 , apresentado em: 06/09/2005
Parecer Número 1078 /2005 , apresentado em: 06/09/2005
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/04/2006 , página 67, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/2005
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 07/10/2005
Prazo regimental 30/11/2005
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 21/10/2005
Relatório
Relatório Número 7055 /2005 , apresentado em: 30/11/2005
Parecer Número 1464 /2005 , apresentado em: 30/11/2005
Autor Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/04/2006 , página 67, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/12/2005
Prazo regimental 22/03/2006
Relator Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSDB) / Atual: Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD) , designado em: 16/02/2006
Relatório
Relatório Número 2042 /2006 , apresentado em: 22/03/2006
Parecer Número 172 /2006 , apresentado em: 22/03/2006
Autor Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSDB) / Atual: Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/04/2006 , página 67, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSDB) / Atual: Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/2006
Ofícios:
OF-SGP23 1018/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 19/04/2006
Matérias Referidas PL 142/2005 (18/03/2005)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/04/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 559/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: RESERVA O Nº 14.157 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 142/05.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2006
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem OF ATL 70/06
Matérias Referidas PL 142/2005 (18/03/2005)
Anexos Anexado em (15/05/2006) ao processo PL 142/2005
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 1432/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 17/05/2006
Matérias Referidas PL 142/2005 (18/03/2005)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail