PROJETO DE LEI

PL 109/2005

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 14017 - 28/06/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/06/2005, página 2, coluna 3
Ementa IMPÕE RESTRIÇAO À VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NA ÁREA DO CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/03/2005
Publicação DOC
Autuado em 08/03/2005 - Processo 01-109/2005
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 6/2005 (10/05/2005) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 1914/2005 (25/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 78, coluna 4
Palavras-Chave: ALVARES MACHADO ( RUA )  |  ANUNCIO  |  AROUCHE ( LARGO DO )  |  AROUCHE ( RUA DO )  |  CARTAZ  |  CAXIAS ( AVENIDA DUQUE DE )  |  ESTADO ( AVENIDA DO )  |  FACHADA  |  FLORENCIO DE ABREU ( RUA )  |  JACAREI ( VIADUTO )  |  MARIA PAULA ( RUA )  |  MAUA ( RUA ) ( REPUBLICA )  |  MERCURIO ( AVENIDA )  |  NOVE DE JULHO ( VIADUTO )  |  PAISAGEM URBANA  |  PARQUE DOM PEDRO II  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  PAULINA ( VIADUTO DONA )  |  PINHAL ( RUA CONDE DO )  |  PRESERVACAO  |  PROIBICAO  |  PUBLICIDADE  |  QUEIROS ( AVENIDA SENADOR )  |  REPUBLICA ( DISTRITO )  |  RODRIGO SILVA ( RUA DOUTOR )  |  SAO LUIS ( AVENIDA ) ( REPUBLICA )  |  SE ( DISTRITO )  |  SETE DE SETEMBRO ( LARGO )  |  TABATINGUERA ( RUA )  |  VEICULACAO PUBLICITARIA  |  ZONA CENTRO  | 
Data de Encerramento 28/06/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 9SE (17/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 28/04/2005 00:00:00 - 003SE - LE PARECER E APROVA O ORIGINAL Aprov. em 2ª: 17/05/2005 00:00:00 - 009SE - SIMBÓLICA - APROVA O ORIGINAL - SANÇÃO Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/07/2005 17:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/07/2005 17:36 ARQUIVO/Recebido
29/06/2005 14:08 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
18/05/2005 13:59 SGP23/Recebido
18/05/2005 13:41 SGP21/Para Recebimento de SGP23
18/05/2005 13:41 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/04/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação CONGRESSO DE COMISSÕES
Liberado pela Comissão em 28/04/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação CONGRESSO DE COMISSÕES
Liberado pela Comissão em 28/04/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação CONGRESSO DE COMISSÕES
Liberado pela Comissão em 28/04/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação CONGRESSO DE COMISSÕES
Liberado pela Comissão em 28/04/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 28/04/2005
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB., ATIVIDADE ECONOMICA
Data 28/04/2005
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 3SE (28/04/2005) da Legislatura 14-1.
Requerimentos:
RPS 6/2005
Ementa REQUER SEJA REDUZIDO DE 10 PARA 05 DIAS PARA A REALIZAÇÃO DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PROJETOS.
Autores Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)
Recebimento (protocolo) 10/05/2005
Leitura 10/05/2005, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 9SE (17/05/2005) da Legislatura 14-1.
Ofícios:
OF-SGP23 1914/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/05/2005
Matérias Referidas PL 109/2005 (08/03/2005)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/06/2005
Prazo de resposta (dias) 15
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