PROJETO DE LEI

PL 304/2004

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 13861 - 29/06/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 30/06/2004, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/06/2004
Publicação DOC
Autuado em 08/06/2004 - Processo 01-304/2004
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 767/2004 (08/06/2004) - OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2539/2004 (25/06/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 08/06/2004, na Sessão Ordinária 318, Legislatura 13-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ABONO  |  ALEITAMENTO MATERNO  |  ALTERACAO  |  ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA  |  AUMENTO  |  AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL  |  CANCELAMENTO  |  CARGO  |  CARGO EM COMISSAO  |  CRIACAO  |  DESAT  |  ENQUADRAMENTO  |  EQUIPARACAO  |  FILHO  |  GRATIFICACAO  |  GRATIFICACAO DE COMPATIBILIZACAO  |  GRATIFICACAO DE MUNICIPALIZACAO  |  GRATIFICACAO ESPECIAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS ASSISTENCIAIS EM SAUDE  |  GRATIFICACAO ESPECIAL PELO EXERCICIO DE ATIVIDADES CENOTECNICAS E DE PALCO  |  GRATIFICACAO POR EXERCICIO EM POSTO DE TRABALHO DE DIFICIL PROVIMENTO  |  ISONOMIA SALARIAL  |  JORNADA DE TRABALHO  |  LEI 13.510/2003  |  LEI 13.652/2003  |  MAE  |  MEDICO  |  MULHER  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  PROGRESSAO FUNCIONAL  |  QUADRO DE ATIVIDADES ARTISTICAS  |  REDUCAO  |  REMUNERACAO  |  REVISAO  |  SALARIO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO  |  SERVIDOR  |  SERVIDOR DA SAUDE  |  SERVIDOR DO ENSINO  |  SERVIDOR ESTADUAL  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  TEMPO DE SERVICO  |  VALOR  |  VANTAGENS  |  VENCIMENTOS  |  VERBA DE LOCOMOCAO  | 
Data de Encerramento 29/06/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 03/08/2004 00:00
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 452SE (25/06/2004)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 08/06/2004 00:00:00 318 Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 22/06/2004 00:00:00 - 443SE - PARECER CONJUNTO LIDO EM PLENÁRIO ORIGINAL Aprov. em 2ª: 25/06/2004 00:00:00 - 452SE - VOTAÇÃO NOMINAL - APROVADO ORIGINAL - EMENDA CARLOS NEDER - REJEITADA - VAI A SANÇÃO Retirado pelo autor: False Publicado: 09/06/2004 00:00:00 Proposta de acordo: False - PRECISA DE CONGRESSO DE COMISSÕES - PEDIDO DE INCLUSÃO NA PAUTA DE 15-06-04 - VERIFICAR URGÊNCIA Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/07/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/07/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
30/06/2004 11:29 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
25/06/2004 18:29 LEG3/Recebido
25/06/2004 18:23 ATM/Para Recebimento de LEG3
25/06/2004 18:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/06/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 767/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO: REGIME DE URGENCIA AO PL 304/2004
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/06/2004
Tipo OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Número de origem OFICIO ATL Nº 380/04
Matérias Referidas PL 304/2004 (08/06/2004)
Anexos Anexado em (08/06/2004) ao processo PL 304/2004
Plenário
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Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/2004  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/2004  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/2004  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 22/06/2004
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 22/06/2004
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 443SE (22/06/2004) da Legislatura 13-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 452SE (25/06/2004) da Legislatura 13-4.
Ofícios:
OF-SGP23 2539/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/06/2004
Matérias Referidas PL 304/2004 (08/06/2004)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/2004
Prazo de resposta (dias) 15
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