PROJETO DE LEI

PL 138/2004

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 13806 - 10/05/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 11/05/2004, página 1, coluna 1
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA E CRIA UNIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO A ELA VINCULADAS.
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/03/2004
Publicação DOC
Autuado em 23/03/2004 - Processo 01-138/2004
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 426/2004 (17/03/2004) - OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Substitutivos SUB 1/2004 (05/05/2004) - Autor(es): Ver. JOÃO ANTONIO (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 442/2004 (24/03/2004) - INCLUSAO DE PROPOSICAO NA PAUTA

Ofícios OF-SGP23 1284/2004 (05/05/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 23/03/2004, na Sessão Ordinária 303, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 24/03/2004, página 91, coluna 1
Palavras-Chave: CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA  |  CONSTRUCAO  |  CREDITO ESPECIAL  |  CRIACAO  |  CURSO DE APERFEICOAMENTO  |  CURSO DE ESPECIALIZACAO  |  CURSO TECNICO  |  CURSOS  |  EDUCACAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ENSINO SUPERIOR  |  ESCOLA TECNICA  |  FACULDADE MUNICIPAL  |  FUNDACAO PAULISTANA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA  |  INSTITUICAO MANTENEDORA  |  PESQUISA CIENTIFICA  |  PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DA ZONA LESTE  |  UNIDADE EDUCACIONAL  |  ZONA LESTE  | 
Data de Encerramento 10/05/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 20/04/2004 00:00
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 414SE (05/05/2004)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 23/03/2004 00:00:00 303 Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 28/04/2004 00:00:00 - 410SE - DISCUTIDO E APROVADO O ORIGINAL Aprov. em 2ª: 05/05/2004 00:00:00 - 414SE - VOTAÇÃO NOMINAL - DISCUTIDO E APROVADO - LIDO SUBST. - LIDO PARECER E APROV. O SUBST. DO LÍDER DO GOVERNO - SANÇÃO - HÁ SUBSTITUTIVO EM 2ª Retirado pelo autor: False Publicado: 24/03/2004 00:00:00 Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/05/2004 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/05/2004 14:13 ARQUIVO/Recebido
12/05/2004 14:06 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
11/05/2004 18:59 LEG3/Recebido
11/05/2004 17:55 ATM/Para Recebimento de LEG3
11/05/2004 17:55 ATM Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 426/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO: REGIME DE URGENCIA AO PL 138/04
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/03/2004
Tipo OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Número de origem OFICIO ATL 245/04
Matérias Referidas PL 138/2004 (23/03/2004)
Anexos Anexado em (17/03/2004) ao processo PL 138/2004
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em: 23/03/2004
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Requerimentos:
RDS 442/2004
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER INCLUSÃO NA PAUTA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: 137/04; 138/04: 144/04; 146/04 E 108/04, DO EXECUTIVO.
Veto
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 24/03/2004
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/03/2004, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 13-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento INCLUSAO DE PROPOSICAO NA PAUTA
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 30/03/2004
Prazo regimental 14/04/2004
Relator
Relatório
Relatório Número 1007 /2004 , apresentado em: 30/03/2004
Parecer Número 62 /2004 , apresentado em: 30/03/2004
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 31/03/2004 , página 109, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação a pedido da ATM
Liberado pela Comissão em 30/03/2004
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 410SE (28/04/2004) da Legislatura 13-4.
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 05/05/2004
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Data 05/05/2004
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 414SE (05/05/2004) da Legislatura 13-4.
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Apresentado em 05/05/2004
Anexos Anexado em (05/05/2004) ao processo PL 138/2004
Leitura 05/05/2004, na Sessão Extraordinária 414, Legislatura 13-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios:
OF-SGP23 1284/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 05/05/2004
Matérias Referidas PL 138/2004 (23/03/2004)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/2004
Prazo de resposta (dias) 15
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