PROJETO DE LEI

PL 835/2003

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 13716 - 07/01/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 08/01/2004, página 2, coluna 2
Ementa " DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS E DAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS; ALTERA A LEI Nº 13.325, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE INSTITUI OS CONSELHOS GESTORES NAS UNIDADES DE SAÚDE E NOS DISTRITOS DE SAÚDE."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/2003
Publicação DOC
Autuado em 27/11/2003 - Processo 01-835/2003
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 861/2003 (19/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 27/11/2003, na Sessão Ordinária 284, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 29/11/2003, página 76, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CARGO  |  CARGO EM COMISSAO  |  CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  |  COMPETENCIA  |  CONSELHO GESTOR  |  COORDENADOR  |  CRIACAO  |  DISTRITO DE SAUDE  |  ENSINO MUNICIPAL  |  EXTINCAO  |  LEI 13.325/2002  |  MEMBROS  |  MUNICIPALIZACAO  |  NOMEACAO  |  ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA  |  PRONTO SOCORRO MUNICIPAL  |  PROVIMENTO EM COMISSAO  |  QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO  |  REMANEJAMENTO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  SUBPREFEITURA  |  TRANSFERENCIA  |  UNIDADE DE SAUDE  | 
Data de Encerramento 07/01/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 364SE (10/12/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
22/01/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
22/01/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
09/01/2004 14:15 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
17/12/2003 18:15 LEG3/Recebido
17/12/2003 16:33 ATM/Para Recebimento de LEG3
17/12/2003 16:33 ATM/Recebido
17/12/2003 16:28 CCJ/Para Recebimento de ATM
11/12/2003 17:01 CCJ/Recebido
11/12/2003 17:00 ATM/Para Recebimento de CCJ
11/12/2003 17:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 27/11/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 08/12/2003
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES, SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO
Data 08/12/2003
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 359SE (08/12/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 3
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 6
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 364SE (10/12/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios:
OF-LEG3 861/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/12/2003
Matérias Referidas PL 835/2003 (27/11/2003)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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