PROJETO DE LEI

PL 822/2003 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa " DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REBAIXAMENTO DE LENÇOL FREÁTICO, DA LAVAGEM DA VIA PÚBLICA POR PARTICULARES, DA PROIBIÇÃO DO USO DO SUBSOLO PARA ANCORAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/11/2003
Publicação DOC
Autuado em 26/11/2003 - Processo 01-822/2003
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/04/2021 PL 822/2003   PL00822-2003 CCJ-URB.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
09/04/2021 PL 822/2003   PL00822-2003 ADM-ECON.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
27/11/2018 PL 822/2003   PL 822 2003.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
05/01/2021 DSP 507/2021 PL 822/2003 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
05/01/2021 DSP 519/2021 PL 822/2003 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
08/01/2021 REARQ 179/2021 PL 822/2003 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
04/02/2021 RDS 92/2021 PL 822/2003 Req desarquivamento Rodrigo Goulart 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 92/2021 PL 822/2003 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
12/02/2021 DSP 6343/2021 PL 822/2003 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 DSP 7167/2021 PL 822/2003 RECEBIMENTO - SGP - 17/02/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
18/02/2021 DSP 7285/2021 PL 822/2003 DESIGNAÇÃO - Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
12/05/2021 CV 358/2021 PL 822/2003 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
12/05/2021 RELCOM 477/2021 PL 822/2003 PL 822-2003 - Relcom - Favora´vel ao Subst. de CCJ - Delegado Palumbo - FIN.pdf Principal 1 Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
14/05/2021 DSP 12968/2021 PL 822/2003 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 14/05/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 104/2012 (23/02/2012) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
DOCREC 821/2015 (14/10/2015) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
DOCREC 853/2018 (23/11/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2004 (28/04/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 54/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 59/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 101/2017 (09/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 25/2007 (20/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 138/2008 (02/04/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 167/2011 (10/05/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 218/2009 (12/05/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 461/2015 (27/08/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 539/2008 (15/10/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 26/11/2003, na Sessão Ordinária 283, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 29/11/2003, página 73, coluna 2
Palavras-Chave: AGUA  |  AGUA POTAVEL  |  BALDE  |  CALCADA  |  CANALIZACAO  |  CONSTRUCAO  |  DANOS  |  ECONOMIA  |  ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL  |  FISCALIZACAO  |  FUNDACAO ( CONSTRUCAO )  |  GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS  |  GUIAS E SARJETAS  |  IMOVEL  |  INSTALACAO SUBTERRANEA  |  LAVAGEM  |  LENCOL FREATICO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  LOTE  |  MANGUEIRA DE AGUA  |  MEIO AMBIENTE  |  POCO  |  PROIBICAO  |  RACIONAMENTO  |  REBAIXAMENTO  |  RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL  |  RELATORIO DE IMPACTO DE VIZINHANCA  |  RESERVATORIO  |  SUBSOLO  |  VIA PUBLICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/05/2006 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada 07/06/2006 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 11/06/2014 - Comissão de Administração Pública - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 26/11/2003 00:00:00 283 HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Publicado: 29/11/2003 00:00:00 Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário 1ª AUD REAL. EM 10-05-06 (URB) 2ª AUD REAL. EM 07-06-06 (FIN) 3ª AUD REAL. 11/06/2014 ADM PARECER DE URB 30/11/2012 PARECER DE ADM 28/08/14 FALTA ECON E FIN
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/07/2021 20:59 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/07/2021 20:59 SGP21/Recebido
14/05/2021 21:08 FIN/Para Recebimento de SGP21
12/05/2021 15:52 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/05/2021 15:21 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
12/05/2021 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
07/05/2021 16:50 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
05/05/2021 10:42 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2021 22:24 FIN/Consultoria/Elaborar relatório PRAZO DE VISTA VENCIDO.
23/03/2021 13:36 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
18/02/2021 15:49 FIN/CTEO.1/Para análise
17/02/2021 15:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2021 15:55 FIN/Recebido
16/02/2021 10:56 SGP22/Para Recebimento de FIN Apreciação pelas comissões
16/02/2021 10:03 SGP22/Recebido
12/02/2021 13:24 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 92/2021
07/01/2021 16:45 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 16:22 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/12/2018 10:38 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
07/03/2018 16:47 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
06/03/2018 13:27 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
02/03/2018 13:30 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator AO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA REDISTRIBUIÇÃO.
02/03/2018 13:30 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2018 13:30 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator AO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA REDISTRIBUIÇÃO.
02/03/2018 13:30 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/02/2018 15:37 FIN/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
19/01/2018 11:06 FIN/Secretaria/
08/01/2018 10:39 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/12/2017 16:01 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
14/12/2017 18:42 FIN/Consultoria/Para análise
14/12/2017 18:41 SGP12//
14/12/2017 18:40 SGP12//
16/08/2017 18:12 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
16/08/2017 18:12 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
16/08/2017 18:12 FIN/Secretaria/Relatado
16/08/2017 18:11 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
13/04/2017 18:56 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
14/03/2017 15:09 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
10/03/2017 13:40 FIN/Consultoria/Para análise
09/03/2017 09:44 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2017 19:13 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2017 14:29 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
06/03/2017 14:01 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
24/02/2017 16:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2017 16:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2017 16:34 FIN/Recebido
21/02/2017 16:15 SGP22/Para Recebimento de FIN Apreciação pelas comissões
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
09/02/2017 17:48 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS n° 40/2017
02/01/2017 16:22 ARQUIVO/Recebido
21/12/2016 17:53 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 18:21 FIN/Secretaria/
16/12/2016 18:21 FIN/Secretaria/
23/11/2016 15:44 FIN/Secretaria/Adiado
23/11/2016 15:44 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão. Adiado por 4 (quatro) sessões em 27/04/2016 a pedido do Ver. Ricardo Nunes. Adiado por 6 (seis) sessões em 08/06/2016 a pedido do Ver. Jair Tatto. Adiado por 5 (cinco) sessões em 10/08/2016 a pedido do Ver. Aurélio Nomura. Adiado por 4 (quatro) sessões em 23/11/2016 a pedido do Ver. Ota.
23/11/2016 15:44 FIN/Secretaria/Relatado
23/11/2016 15:25 FIN/Secretaria/Adiado
10/08/2016 13:21 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão. Adiado por 4 (quatro) sessões em 27/04/2016 a pedido do Ver. Ricardo Nunes. Adiado por 6 (seis) sessões em 08/06/2016 a pedido do Ver. Jair Tatto. Adiado por 5 (cinco) sessões em 10/08/2016 a pedido do Ver. Aurélio Nomura.
10/08/2016 13:21 FIN/Secretaria/Relatado
10/08/2016 12:59 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão. Adiado por 4 (quatro) sessões em 27/04/2016 a pedido do Ver. Ricardo Nunes. Adiado por 6 (seis) sessões em 08/06/2016 a pedido do Ver. Jair Tatto. Adiado por 5 (seis) sessões em 10/08/2016 a pedido do Ver. Aurélio Nomura.
10/08/2016 12:59 FIN/Secretaria/Relatado
10/08/2016 12:49 FIN/Secretaria/Adiado
08/06/2016 12:54 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão. Adiado por 4 (quatro) sessões em 27/04/2016 a pedido do Ver. Ricardo Nunes. Adiado por 6 (seis) sessões em 08/06/2016 a pedido do Ver. Jair Tatto.
08/06/2016 12:54 FIN/Secretaria/Relatado
08/06/2016 12:43 FIN/Secretaria/Adiado
27/04/2016 15:26 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão. Adiado por 4 (quatro) reuniões em 27/04/2016 a pedido do Ver. Ricardo Nunes.
27/04/2016 15:26 FIN/Secretaria/Relatado
27/04/2016 13:33 FIN/Secretaria/Adiado
13/04/2016 13:12 FIN/Secretaria/Adiado
05/04/2016 15:20 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
05/04/2016 15:20 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/04/2016 13:08 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/03/2016 15:23 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
15/03/2016 15:19 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
09/03/2016 17:50 FIN/Consultoria/Para análise
01/03/2016 13:25 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/01/2016 17:34 FIN/Secretaria/
05/11/2015 17:49 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
16/10/2015 16:44 FIN/Consultoria/Para análise
01/09/2015 15:39 FIN/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
27/08/2015 13:41 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
20/08/2015 16:15 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
12/05/2015 19:33 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
09/04/2015 18:57 FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2015 13:16 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2015 13:12 FIN/Recebido
30/03/2015 13:35 ECON/Para Recebimento de FIN
25/03/2015 14:17 ECON/Secretaria/Deliberado
23/03/2015 19:20 ECON/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
17/03/2015 18:48 ECON/Secretaria/Relatado
17/03/2015 18:48 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/03/2015 16:47 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
05/03/2015 16:23 ECON/Secretaria/Relatado SEM PARECER
05/03/2015 16:22 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
03/03/2015 16:29 ECON/Presidente da Comissão/
27/02/2015 18:14 ECON/Secretaria/
17/12/2014 18:49 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
15/12/2014 13:38 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
15/12/2014 13:38 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
11/12/2014 17:53 ECON/Relator(a)/Análise do Estudo
27/11/2014 16:27 ECON/Consultoria/Para análise
10/09/2014 16:30 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2014 14:07 ECON/Recebido
09/09/2014 19:15 ADM/Para Recebimento de ECON
27/08/2014 15:15 ADM/Secretaria/Deliberado
04/08/2014 15:44 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/07/2014 17:25 ADM/Consultoria/Para análise
11/06/2014 16:20 ADM/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
21/05/2014 15:17 ADM/Secretaria/
16/05/2014 18:38 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/05/2014 18:37 ADM/Secretaria/Relatado
16/05/2014 18:37 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/05/2014 18:37 ADM/Secretaria/Relatado
16/05/2014 18:37 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/05/2014 18:36 ADM/Secretaria/Relatado
16/05/2014 18:36 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/05/2014 14:18 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
16/05/2014 14:18 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/05/2014 14:13 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
16/05/2014 14:13 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/05/2014 14:12 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
16/05/2014 14:12 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/05/2014 14:13 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
28/04/2014 17:40 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
08/04/2014 13:07 ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2014 18:25 ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2014 18:25 ADM/Secretaria/Relatado SEM PARECER
01/04/2014 12:29 ADM/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
31/03/2014 17:59 ADM/Recebido
31/03/2014 17:20 PESQUISA/Para Recebimento de ADM
16/07/2013 18:50 PESQUISA/Recebido
16/07/2013 18:43 SGP21/Para Recebimento de PESQUISA
16/07/2013 18:43 SGP21/Recebido
16/07/2013 18:36 PESQUISA/Para Recebimento de SGP21
07/05/2013 13:30 PESQUISA/Recebido
07/05/2013 07:49 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:37 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
04/01/2013 18:06 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 14:34 ADM/Para Recebimento de ARQUIVO
13/12/2012 13:42 ADM/Secretaria/
04/12/2012 13:14 ADM/Recebido
30/11/2012 11:15 URB/Para Recebimento de ADM
28/11/2012 15:13 URB/Secretaria/Deliberado
21/11/2012 15:18 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/10/2012 12:04 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
18/09/2012 12:38 URB/SGP.51/Elaborar Relatório
01/08/2012 18:38 URB/Relator(a)/Para Relatar
08/05/2012 13:31 URB/SGP.51/Elaborar Relatório
08/05/2012 13:31 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
03/05/2012 18:32 URB/Relator(a)/Para Relatar
23/04/2012 11:07 URB/SGP.51/Para análise
01/03/2012 17:51 URB/Consultoria/
01/03/2012 13:39 URB/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
14/02/2012 15:42 URB/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
12/05/2011 18:00 URB/Secretaria/
09/05/2011 15:00 URB/Secretaria/
28/04/2011 09:30 URB/Secretaria/
01/04/2011 00:00 URB/Secretaria/
30/03/2011 18:00 URB/Secretaria/
24/03/2011 15:00 URB/Secretaria/
14/01/2011 12:00 URB/Secretaria/
14/05/2009 13:00 URB/Secretaria/
13/05/2009 14:00 URB/Secretaria/
12/05/2009 15:00 URB/Secretaria/
12/05/2009 12:00 URB/Secretaria/
30/04/2009 10:00 URB/Secretaria/
23/03/2009 13:00 URB/Secretaria/
18/03/2009 17:00 URB/Secretaria/
18/03/2009 16:00 URB/Secretaria/
18/03/2009 15:44 URB/Recebido
11/03/2009 16:15 SGP2/Para Recebimento de URB
19/02/2009 17:44 SGP2/Recebido
19/02/2009 14:13 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP2
06/01/2009 14:41 ARQUIVO/Recebido
06/01/2009 12:17 URB/Para Recebimento de ARQUIVO
06/01/2009 00:00 URB/Secretaria/
18/12/2008 00:00 URB/Secretaria/
21/10/2008 00:00 URB/Secretaria/
20/10/2008 00:00 URB/Secretaria/
17/10/2008 00:00 URB/Secretaria/
15/10/2008 00:00 URB/Secretaria/
05/05/2008 15:00 URB/Secretaria/
03/04/2008 00:00 URB/Secretaria/
02/04/2008 00:00 URB/Secretaria/
22/03/2007 10:30 URB/Secretaria/
22/03/2007 10:00 URB/Secretaria/
20/03/2007 14:30 URB/Secretaria/
20/03/2007 14:00 URB/Secretaria/
08/03/2007 00:00 URB/Secretaria/
07/03/2007 00:00 URB/Secretaria/
28/02/2007 00:00 URB/Secretaria/
28/02/2007 00:00 URB/Secretaria/
08/12/2006 00:00 URB/Secretaria/
07/07/2006 00:00 URB/Secretaria/
29/06/2006 10:00 URB/Secretaria/
13/06/2006 10:00 URB/Secretaria/
12/06/2006 12:00 URB/Secretaria/
10/02/2006 00:00 URB/Secretaria/
10/02/2006 00:00 URB/Secretaria/
25/10/2005 00:00 URB/Secretaria/
31/05/2005 00:00 URB/Secretaria/
26/04/2005 00:00 URB/Secretaria/
26/04/2005 00:00 URB/Secretaria/
01/04/2005 00:00 URB/Secretaria/
01/04/2005 00:00 URB/Secretaria/
24/03/2005 00:00 URB/Secretaria/
23/03/2005 00:00 URB/Secretaria/
11/03/2005 18:27 URB/Recebido
11/03/2005 10:56 SGP2/Para Recebimento de URB
11/03/2005 10:56 SGP2/Recebido
03/03/2005 10:35 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP2
11/03/2005 00:00 URB/Secretaria/
11/03/2005 00:00 URB/Secretaria/
10/01/2005 12:06 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:33 URB/Para Recebimento de ARQUIVO
04/01/2005 00:00 URB/Secretaria/
19/08/2004 00:00 URB/Secretaria/
17/08/2004 00:00 URB/Secretaria/
02/08/2004 00:00 URB/Secretaria/
16/06/2004 00:00 URB/Secretaria/
03/06/2004 00:00 URB/Secretaria/
26/05/2004 00:00 URB/Secretaria/
24/05/2004 17:50 URB/Recebido
21/05/2004 17:24 CCJ/Para Recebimento de URB
24/05/2004 00:00 URB/Secretaria/
27/02/2004 14:00 CCJ/Recebido
27/02/2004 11:39 ATM/Para Recebimento de CCJ
27/02/2004 11:39 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 26/11/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/02/2004
Prazo regimental 28/04/2004
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 05/04/2004
Relatório
Relatório Número 1150 /2004 , apresentado em: 28/04/2004
Parecer Número 359 /2004 , apresentado em: 28/04/2004
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/05/2004 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2004
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/04/2004
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/05/2004
Prazo regimental 08/06/2004
Relator , designado em: 03/06/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 54/2005
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER GOULART.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 22/02/2005
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/11/2005 18:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/11/2005 18:34 ARQUIVO/Recebido
01/04/2005 15:31 SGP2/Para Recebimento de ARQUIVO
01/04/2005 15:31 SGP2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 11/03/2005
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 11/03/2005
Prazo regimental 30/03/2007
Relator , designado em: 28/02/2007
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2009
Ofícios:
OF-SGP15 25/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/03/2007
Matérias Referidas PL 822/2003 (26/11/2003)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2007
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP15 138/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 02/04/2008
Resumo SOLICITA INFORAMÇÕES ACERDA DO PL 822/2003
Matérias Referidas PL 822/2003 (26/11/2003)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP15 539/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/10/2008
Resumo Reitera pedido de informações sobre o Projeto de Lei nº 822/2003.
Matérias Referidas PL 822/2003 (26/11/2003)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/10/2008
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 7
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 8
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 9
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em: 10/02/2009
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO
Observações: ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos:
RDS 59/2009
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR ANTONIO GOULART.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 10/02/2009
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/02/2009, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (3.1)
Comissão URB
Recebido em 18/03/2009
Prazo regimental 30/11/2012
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 20/04/2012
Relatório
Relatório Número 1840 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Parecer Número 1818 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/11/2012 , página 96, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 28/11/2012
Ofícios:
OF-SGP15 218/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/05/2009
Matérias Referidas PL 822/2003 (26/11/2003)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/05/2009
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP15 167/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 10/05/2011
Matérias Referidas PL 822/2003 (26/11/2003)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 104/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: ENCAMINHA À COM DE POLÍTICA URBANA INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PL 822/2003.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/02/2012
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem OF ATL 66/2012 - C
Matérias Referidas PL 822/2003 (26/11/2003)
Anexos Anexado em (23/02/2012) ao processo PL 822/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
# 11
Encaminhamento (3.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 12
Encaminhamento (3.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 13
Encaminhamento (3.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 12/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR GOULART.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 03/05/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (4.1)
Comissão ADM
Recebido em 31/03/2014
Prazo regimental 21/04/2014
Relator Ver. CORONEL CAMILO (PSD) , designado em: 07/04/2014
Relatório
Relatório Número 1078 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Parecer Número 1063 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Autor Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/08/2014 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/09/2014
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (4.2)
Comissão ECON
Recebido em 10/09/2014
Prazo regimental 25/09/2014
Relator Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 26/11/2014
Relatório
Relatório Número 407 /2015 , apresentado em: 25/03/2015
Parecer Número 394 /2015 , apresentado em: 25/03/2015
Autor Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/03/2015 , página 117, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (4.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/04/2015
Prazo regimental 24/04/2015
Relator , designado em: 08/03/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2016
Ofícios:
OF-SGP12 461/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/08/2015
Matérias Referidas PL 822/2003 (26/11/2003)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/09/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 821/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA OS ELEMENTOS FORNECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO ACERCA DO PL 822/03.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/10/2015
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem Ofício ATL nº 483/15-C
Matérias Referidas PL 822/2003 (26/11/2003)
Anexos Anexado em (14/10/2015) ao processo PL 822/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos:
RDS 40/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS ELENCADAS, NOS TERMOS DO ART. 275, § 2º.
Veto
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 02/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/10/2019 17:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/10/2019 17:04 ARQUIVO/Recebido
04/07/2018 10:48 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
04/07/2018 10:48 SGP23 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 101/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER QUE O VEREADOR RODRIGO GOULART TENHA SUA COAUTORIA ADMITIDA NOS PROJETOS QUE RELACIONA, DE INICIATIVA DO EX-VEREADOR ANTONIO GOULART.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/02/2017, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 21/02/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (5.1)
Comissão FIN
Recebido em 21/02/2017
Prazo regimental 08/03/2017
Relator , designado em: 06/03/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
DOCRECs
DOCREC 853/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 822/2003, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REBAIXAMENTO DO LENÇOL FREÁTICO, DA LAVAGEM DA VIA PÚBLICA POR PARTICULARES, DA PROIBIÇÃO DO USO DO SUBSOLO PARA ANCORAGENS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/11/2018
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 483/18-C
Matérias Referidas PL 822/2003 (26/11/2003)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 7/2018 (24/01/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Anexos Anexado em (23/11/2018) ao processo PL 822/2003
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 7/2018
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 24/01/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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Resposta:
Requerimentos:
RDS 92/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições de autoria do nobre Vereador Rodrigo Goulart (PSD), com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas conforme planilha anexa, na qualidade de líder do bloco parlamentar PSD/PSC.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 04/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Comissões Designadas em: 16/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (6.1)
Comissão FIN
Recebido em 17/02/2021
Prazo regimental 04/03/2021
Relator Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) , designado em: 18/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 477 /2021 , apresentado em: 07/05/2021
Parecer Número 287 /2021 , apresentado em: 12/05/2021
Autor Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/05/2021 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2021
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