PROJETO DE LEI

PL 815/2003

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 13748 - 16/01/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 17/01/2004, página 1, coluna 1
Ementa "INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO, DISCIPLINA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E INTRODUZ OUTRAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/11/2003
Publicação DOC
Autuado em 26/11/2003 - Processo 01-815/2003
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 851/2003 (19/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 26/11/2003, na Sessão Ordinária 283, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 27/11/2003, página 74, coluna 3
Palavras-Chave: ABONO  |  AFASTAMENTO  |  AGENTE DE APOIO  |  AGENTE DE APOIO FISCAL  |  AGENTE VISTOR  |  ALTERACAO  |  ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS  |  ASSISTENTE DE SUPORTE TECNICO  |  AUMENTO  |  AUXILIAR TECNICO  |  AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO  |  AVALIACAO DE DESEMPENHO  |  CARGO  |  CARREIRA  |  COMPETENCIA  |  CONCURSO PUBLICO  |  CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO  |  CRIACAO  |  CURSOS  |  DERROGACAO  |  FUNCAO  |  GRATIFICACAO  |  GRATIFICACAO DE FUNCAO  |  GRATIFICACAO ESPECIAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM UNIDADES ASSISTENCIAIS DE SAUDE  |  GRATIFICACAO POR ATENDIMENTO AO PUBLICO  |  HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL  |  INCORPORACAO  |  INSTRUTOR DE FANFARRA  |  INTEGRACAO  |  IPREM  |  JORNADA DE TRABALHO  |  LEI 08.989/1979  |  LEI 10.430/1988  |  LEI 10.793/1989  |  LEI 11.511/1994  |  LEI 13.652/2003  |  NIVEL MEDIO  |  NIVEL MEDIO TECNICO  |  OPCAO  |  PADRAO DE VENCIMENTOS  |  PENSIONISTA  |  PLANO DE CARREIRA  |  PRAZO  |  PROGRESSAO FUNCIONAL  |  PROMOCAO  |  PROVENTOS  |  PROVIMENTO EM COMISSAO  |  QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL MEDIO  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA CULTURA, ESPORTE LAZER  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZACAO  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA PROMOCAO SOCIAL  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO URBANO  |  REENQUADRAMENTO  |  SALARIO  |  SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO  |  SERVIDOR  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  SERVIDOR DE NIVEL MEDIO  |  TEMPO DE SERVICO  |  TRANSFORMACAO  |  VALORIZACAO  |  VANTAGEM PESSOAL  |  VENCIMENTOS  | 
Data de Encerramento 16/01/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 372SE (16/12/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/01/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/01/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
21/01/2004 15:56 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
17/12/2003 18:55 LEG3/Recebido
17/12/2003 18:42 ATM/Para Recebimento de LEG3
17/12/2003 18:42 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 26/11/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 08/12/2003
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 08/12/2003
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 358SE (08/12/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 3
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 372SE (16/12/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios:
OF-LEG3 851/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/12/2003
Matérias Referidas PL 815/2003 (26/11/2003)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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