PROJETO DE LEI

PL 810/2003

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 13768 - 26/01/2004
Obs. promulgação ADIN nº 165.854.0/1. Publ. DOC em 12/08/10, p. 92, c. 01.
Publicação da Promulgação DOC 27/01/2004, página 1, coluna 1
Ementa " DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QGC, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INSTITUI NOVO PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/11/2003
Publicação DOC
Autuado em 26/11/2003 - Processo 01-810/2003
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 896/2003 (30/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 26/11/2003, na Sessão Ordinária 283, Legislatura 13-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ABONO  |  ALTERACAO  |  APROVACAO  |  AUMENTO  |  CANCELAMENTO  |  CANDIDATO APROVADO  |  CARGO  |  CARGO EFETIVO  |  CARGO EM COMISSAO  |  CARREIRA  |  COMPETENCIA  |  CONCURSO DE ACESSO  |  CONCURSO PUBLICO  |  CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  CRIACAO  |  CURSO DE FORMACAO  |  ENQUADRAMENTO  |  ESTAGIO PROBATORIO  |  EXONERACAO  |  GRATIFICACAO  |  GRATIFICACAO DE DIFICIL ACESSO  |  GRATIFICACAO DE GABINETE  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO - CLASSE DISTINTA  |  INSPETOR  |  INSPETOR DE AGRUPAMENTO  |  INSPETOR REGIONAL  |  INSPETOR SUPERINTENDENTE  |  INTEGRACAO  |  LEI 11.715/1995  |  LEI 13.253/2001  |  LEI 13.530/2003  |  LEI 13.652/2003  |  LOTACAO ( SERVICO PUBLICO )  |  OPCAO  |  PLANO DE CARREIRA  |  PRAZO  |  PROGRESSAO FUNCIONAL  |  PROIBICAO  |  QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  REENQUADRAMENTO  |  REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL  |  SERVIDOR  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  TRANSFORMACAO  |  VENCIMENTOS  | 
Data de Encerramento 26/01/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 364SE (10/12/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
27/01/2004 12:14 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
17/12/2003 17:13 LEG3/Recebido
17/12/2003 16:32 ATM/Para Recebimento de LEG3
17/12/2003 16:32 ATM/Recebido
17/12/2003 16:28 CCJ/Para Recebimento de ATM
11/12/2003 17:00 CCJ/Recebido
11/12/2003 16:59 ATM/Para Recebimento de CCJ
11/12/2003 16:59 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 26/11/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 02/12/2003
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 02/12/2003
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 353SE (02/12/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 3
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 364SE (10/12/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios:
OF-LEG3 896/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/12/2003
Matérias Referidas PL 810/2003 (26/11/2003)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/01/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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