PROJETO DE LEI

PL 80/2003

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 13548 - 01/04/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/04/2003, página 1, coluna 1
Ementa "INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MU- NICIPAL DE SÃO PAULO."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2003
Publicação DOC
Autuado em 20/03/2003 - Processo 01-80/2003
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 118/2003 (28/03/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 20/03/2003, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 22/03/2003, página 53, coluna 1
25/03/2003, página 46, coluna 4
Palavras-Chave: CMSP  |  CRIACAO  |  DESPESA  |  FUNDO ESPECIAL  |  FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CAMARA MUNICIPAL  |  FUNDO MUNICIPAL  |  RECEITA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  VERBA  | 
Data de Encerramento 01/04/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 250SE (27/03/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/11/2009 15:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/11/2009 15:05 ARQUIVO/Recebido
26/11/2009 18:42 SGP22/Para Recebimento de ARQUIVO
26/11/2009 18:41 SGP22/Recebido
05/11/2009 14:44 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
04/04/2003 11:00 ARQUIVO/Recebido
02/04/2003 09:45 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
01/04/2003 14:04 LEG3/Recebido
01/04/2003 11:17 ATM/Para Recebimento de LEG3
01/04/2003 11:17 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 20/03/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 25/03/2003
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 25/03/2003
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 248SE (25/03/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 3
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação atm n 01/2003
Liberado pela Comissão em 26/03/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação atm n 01/2003
Liberado pela Comissão em 26/03/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação atm n 01/2003
Liberado pela Comissão em 26/03/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 250SE (27/03/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios:
OF-LEG3 118/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/03/2003
Matérias Referidas PL 80/2003 (20/03/2003)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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