PROJETO DE LEI

PL 789/2003

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 13682 - 15/12/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/12/2003, página 1, coluna 1
Ementa "ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS SUBPREFEITURAS CRIADAS PELA LEI Nº 13.399, DE 1º DE AGOSTO DE 2002, CRIA OS RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/11/2003
Publicação DOC
Autuado em 18/11/2003 - Processo 01-789/2003
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 818/2003 (12/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 18/11/2003, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 19/11/2003, página 52, coluna 2
Palavras-Chave: CARGO  |  CARGO EM COMISSAO  |  CRIACAO  |  ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA  |  REESTRUTURACAO  |  SERVIDOR  |  SUBPREFEITURA  |  SUBPREFEITURA ARICANDUVA  |  SUBPREFEITURA ARICANDUVA / FORMOSA / CARRAO  |  SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO  |  SUBPREFEITURA JACANA / TREMEMBE  |  SUBPREFEITURA SOCORRO  |  SUBPREFEITURA TREMEMBE / JACANA  | 
Data de Encerramento 15/12/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 352SE (02/12/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/12/2003 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/12/2003 15:00 ARQUIVO/Recebido
16/12/2003 11:04 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
08/12/2003 18:04 LEG3/Recebido
08/12/2003 17:56 ATM/Para Recebimento de LEG3
25/11/2003 13:00 ATM/Recebido
25/11/2003 12:34 CCJ/Para Recebimento de ATM
19/11/2003 16:20 CCJ/Recebido
19/11/2003 16:19 ATM/Para Recebimento de CCJ
19/11/2003 16:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 18/11/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 20/11/2003
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 20/11/2003
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 344SE (20/11/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 3
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 24/11/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 24/11/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 24/11/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 352SE (02/12/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios:
OF-LEG3 818/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/12/2003
Matérias Referidas PL 789/2003 (18/11/2003)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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