PROJETO DE LEI

PL 733/2003

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13756 - 16/01/2004
Obs. promulgação v. parc. atinge o inciso XI do art. 10 e o inciso XII do art. 15.ADIN 0128923-93.2013.8.26.0000, p. 01/09/21,p.117,c.4 LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL - TRANSITOU EM JULGADO.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa " DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO-BASE- ERBS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/11/2003
Publicação DOC
Autuado em 04/11/2003 - Processo 01-733/2003
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 84/2004 (19/01/2004) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 891/2003 (22/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2172/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

Anexos
Leitura 04/11/2003, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 07/11/2003, página 65, coluna 3
Palavras-Chave: AEROPORTO  |  ALTURA  |  ANTENA  |  AREA MUNICIPAL  |  ASILO  |  AUTORIZACAO  |  CATEGORIA DE USO E4  |  CENTRAL TELEFONICA  |  CONTEINER  |  CORREDOR DE USO ESPECIAL  |  CRECHE  |  EDIFICIO  |  EMPRESA DE TELEFONIA  |  EQUIPAMENTOS  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESTACAO DE RADIO BASE  |  HELIPORTO  |  HOSPITAL  |  INSTALACAO  |  INSTALACOES  |  INTERFERENCIA  |  LAUDO TECNICO  |  NORMAS  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  PATRIMONIO PAISAGISTICO  |  POSTE  |  POSTO DE COMBUSTIVEL  |  POSTO DE SAUDE  |  PROIBICAO  |  RADIACAO  |  RECUO  |  REDE DE TELECOMUNICACOES  |  RETRIBUICAO BASE MENSAL  |  TELECOMUNICACAO  |  TELEFONE CELULAR  |  TORRE  |  TRATAMENTO ACUSTICO  |  ZONA RESIDENCIAL  |  ZONEAMENTO  | 
Data de Encerramento 31/05/2005
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 382SE (19/12/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 04/11/2003 00:00:00 276 Veto:Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao - 31/05/2005 00:00:00 - SIMBÓLICA - VETO MANTIDO - VAI AO ARQUIVO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Publicado: 07/11/2003 00:00:00 Veto: Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao - 31/05/2005 00:00:00 - SIMBÓLICA - VETO MANTIDO - VAI AO ARQUIVO SIMBÓLICA 31/05/2005 00:00:00 VETO MANTIDO - VAI AO ARQUIVO Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/07/2005 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/07/2005 15:00 ARQUIVO/Recebido
20/06/2005 12:04 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
10/06/2005 15:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 16:45 ATM/Para Recebimento de SGP23
11/02/2005 17:03 ATM/Recebido
18/01/2005 13:25 URB/Para Recebimento de ATM
02/03/2004 13:36 URB/Recebido
13/02/2004 10:36 ATM/Para Recebimento de URB
04/02/2004 18:32 ATM/Recebido
04/02/2004 10:53 LEG3/Para Recebimento de ATM
23/12/2003 19:04 LEG3/Recebido
23/12/2003 18:25 ATM/Para Recebimento de LEG3
23/12/2003 18:25 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 04/11/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 09/12/2003
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB., ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATIVIDADE ECONOMICA, SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO
Data 09/12/2003
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (09/12/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 3
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 6
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 7
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 382SE (19/12/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios:
OF-LEG3 891/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/12/2003
Matérias Referidas PL 733/2003 (04/11/2003)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 84/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: VETO PARCIAL AO PL 733/03 PREF. MARTA SUPLICY. - publ . no DOM de 20/01/04, p. 2/3 - col/ 4/1. ***TITULO ENTREGUE EM 17.03.05***
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/01/2004
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem OF. ATL 65/04
Matérias Referidas PL 733/2003 (04/11/2003)
Anexos Anexado em (19/01/2004) ao processo PL 733/2003
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 44SO (31/05/2005)
Comissões Designadas em: 19/01/2004
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 44SO (31/05/2005) da Legislatura 14-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 2172/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 08/06/2005
Matérias Referidas PL 733/2003 (04/11/2003)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail