PROJETO DE LEI

PL 631/2003

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 13902 - 04/11/2004
Obs. promulgação Promulgada pela CMSP conf. § 7° do art. 42 da LOM comb. com § 3°.
Publicação da Promulgação DOC 10/11/2004, página 78, coluna 2
Ementa "INSTITUI O DIA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE ANHAN- GUERA E DO BAIRRO DO MORRO DOCE, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/10/2003
Publicação DOC
Autuado em 05/10/2003 - Processo 01-631/2003
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2003 (26/11/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3372/2004 (26/10/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3526/2004 (09/11/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Anexos
Leitura 21/10/2003, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 24/10/2003, página 74, coluna 1
Palavras-Chave: ANHANGUERA ( DISTRITO )  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO BAIRRO ANHANGUERA  |  DIA DO BAIRRO PARQUE MORRO DOCE  |  PARQUE MORRO DOCE  | 
Data de Encerramento 04/11/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/08/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 21/10/2003 00:00:00 270 Aprov. por deliberação: True Aprov. em 1ª: - - APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84 Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Publicado: 24/10/2003 00:00:00 Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/11/2004 11:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/11/2004 11:11 ARQUIVO/Recebido
12/11/2004 12:52 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
02/09/2004 18:29 LEG3/Recebido
02/09/2004 13:04 FIN/Para Recebimento de LEG3
13/05/2004 12:30 FIN/Recebido
12/05/2004 12:31 EDUC/Para Recebimento de FIN
05/12/2003 15:10 EDUC/Recebido
05/12/2003 14:10 CCJ/Para Recebimento de EDUC
29/10/2003 17:05 CCJ/Recebido
29/10/2003 16:08 ATM/Para Recebimento de CCJ
29/10/2003 16:08 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 21/10/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/10/2003
Prazo regimental 26/11/2003
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 10/11/2003
Relatório
Relatório Número 1570 /2003 , apresentado em: 26/11/2003
Parecer Número 1718 /2003 , apresentado em: 26/11/2003
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/08/2004 , página 67, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/2003
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/11/2003
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 15/12/2003
Prazo regimental 16/04/2004
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 26/02/2004
Relatório
Relatório Número 6051 /2004 , apresentado em: 15/04/2004
Parecer Número 378 /2004 , apresentado em: 15/04/2004
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/05/2004 , página 63, coluna 4
Em 27/08/2004 , página 67, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/2004
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 12/05/2004
Prazo regimental 18/08/2004
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 26/05/2004
Relatório
Relatório Número 2152 /2004 , apresentado em: 18/08/2004
Parecer Número 743 /2004 , apresentado em: 18/08/2004
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/08/2004 , página 67, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2004
Ofícios:
OF-SGP23 3372/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/10/2004
Matérias Referidas PL 631/2003 (05/10/2003)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 3526/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 09/11/2004
Matérias Referidas PL 631/2003 (05/10/2003)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/11/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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