PROJETO DE LEI

PL 535/2003

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 13896 - 02/09/2004
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7º do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 15/09/2004, página 54, coluna 2
Ementa "INSTITUI O 'DIA DO PROFISSIONAL DE CONSÓRCIOS NA CI- DADE DE SÃO PAULO."
Veto
Autores Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/08/2003
Publicação DOC
Autuado em 26/08/2003 - Processo 01-535/2003
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1157/2004 (14/09/2004) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos SUB 1/2003 (26/11/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3148/2004 (24/08/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3264/2004 (15/09/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Anexos
Leitura 26/08/2003, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 29/08/2003, página 73, coluna 3
Palavras-Chave: CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO PROFISSIONAL DE CONSORCIOS  | 
Data de Encerramento 02/09/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 14/07/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 26/08/2003 00:00:00 254 HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: True Aprov. em 1ª: 15/09/2004 00:00:00 - - APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84 Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Publicado: 29/08/2003 00:00:00 Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/09/2004 11:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/09/2004 11:07 ARQUIVO/Recebido
27/09/2004 12:44 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
15/07/2004 12:30 LEG3/Recebido
14/07/2004 18:02 FIN/Para Recebimento de LEG3
13/05/2004 12:35 FIN/Recebido
12/05/2004 12:24 EDUC/Para Recebimento de FIN
05/12/2003 15:10 EDUC/Recebido
05/12/2003 14:10 CCJ/Para Recebimento de EDUC
18/09/2003 17:00 CCJ/Recebido
18/09/2003 15:50 ATM/Para Recebimento de CCJ
18/09/2003 15:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 26/08/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/09/2003
Prazo regimental 26/11/2003
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) , designado em: 22/10/2003
Relatório
Relatório Número 1566 /2003 , apresentado em: 26/11/2003
Parecer Número 1715 /2003 , apresentado em: 26/11/2003
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/07/2004 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/2003
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/11/2003
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 05/12/2003
Prazo regimental 16/04/2004
Relator Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 26/02/2004
Relatório
Relatório Número 6049 /2004 , apresentado em: 15/04/2004
Parecer Número 376 /2004 , apresentado em: 15/04/2004
Autor Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/05/2004 , página 63, coluna 4
Em 14/07/2004 , página 63, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/2004
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 12/05/2004
Prazo regimental 30/06/2004
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 26/05/2004
Relatório
Relatório Número 2122 /2004 , apresentado em: 30/06/2004
Parecer Número 642 /2004 , apresentado em: 30/06/2004
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/07/2004 , página 63, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2004
Ofícios:
OF-SGP23 3148/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 24/08/2004
Matérias Referidas PL 535/2003 (26/08/2003)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/08/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1157/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: RESERVA NUMERO DE LEI Nº 13.896 AO PL Nº 535/03
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/09/2004
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem OFICIO ATL Nº 540/2004
Matérias Referidas PL 535/2003 (26/08/2003)
Anexos Anexado em (14/09/2004) ao processo PL 535/2003
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 3264/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 15/09/2004
Matérias Referidas PL 535/2003 (26/08/2003)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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