PROJETO DE LEI

PL 2/2003

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13522 - 19/02/2003
Obs. promulgação V. parc. atinge o art. 8º. Publ DOC em 21/02/03, p. 02, c. 03/04.ADIN 2064901-79.2019.8.26.0000. Publ. DOC em 19/03/20, p. 89, c. 02.
Publicação da Promulgação DOC 20/02/2003, página 1, coluna 1
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS E AOS ANEXOS IV E V DA LEI 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO - TAXA DE RESÍDUOS SÓLI- DOS.)
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/01/2003
Publicação DOC
Autuado em 13/01/2003 - Processo 01-2/2003
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 41/2003 (13/01/2003) - ENCAMINHAMENTO DE PROJETO
DOCREC 97/2003 (20/02/2003) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 14/2003 (29/01/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2181/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

Anexos
Leitura 16/01/2003, na Sessão Recesso 1, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/01/2003, página 56, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  LEI 13.478/2002  |  RETIFICACAO  |  SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO  |  TAXA DE FISCALIZACAO DOS SERVICOS LIMPEZA URBANA  |  TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DE SERVICO DE SAUDE  |  TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES  | 
Data de Encerramento 31/05/2005
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 13SR (24/01/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 16/01/2003 00:00:00 001 Veto:Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao - 31/05/2005 00:00:00 - SIMBÓLICA - VETO MANTIDO - VAI AO ARQUIVO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Publicado: 14/01/2003 00:00:00 Veto: Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao - 31/05/2005 00:00:00 - SIMBÓLICA - VETO MANTIDO - VAI AO ARQUIVO SIMBÓLICA 31/05/2005 00:00:00 VETO MANTIDO - VAI AO ARQUIVO Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/07/2005 13:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/07/2005 13:38 ARQUIVO/Recebido
20/06/2005 12:03 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
10/06/2005 15:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 16:46 ATM/Para Recebimento de SGP23
24/06/2003 14:06 ATM/Recebido
24/06/2003 13:39 URB/Para Recebimento de ATM
13/06/2003 12:00 URB/Recebido
13/06/2003 11:58 CCJ/Para Recebimento de URB
26/02/2003 15:30 CCJ/Recebido
26/02/2003 15:29 ATM/Para Recebimento de CCJ
21/02/2003 16:46 ATM/Recebido
20/02/2003 09:41 LEG3/Para Recebimento de ATM
04/02/2003 16:08 LEG3/Recebido
04/02/2003 15:10 ATM/Para Recebimento de LEG3
04/02/2003 15:10 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 13/01/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 41/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO: encaminha projeto dando nova redação a dispositivos e aos anexos IV e V da lei 13.478?02 (sistema de limpe- za urbana - PL 2/03)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2003
Tipo ENCAMINHAMENTO DE PROJETO
Número de origem of atl 38/03
Matérias Referidas PL 2/2003 (13/01/2003)
Anexos Anexado em (13/01/2003) ao processo PL 2/2003
Plenário
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Resposta:
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 21/01/2003
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB., ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 21/01/2003
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 5SR (21/01/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 3
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 13SR (24/01/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios:
OF-LEG3 14/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/01/2003
Matérias Referidas PL 2/2003 (13/01/2003)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/01/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 97/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: VETO PARCIAL AO PL 02/03, DO EXECUTIVO PUBL. NO DOM DE 21.02.2003, P. 2, C. 3/4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/02/2003
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem OF ATL 75/03
Matérias Referidas PL 2/2003 (13/01/2003)
Anexos Anexado em (20/02/2003) ao processo PL 2/2003
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 44SO (31/05/2005)
Comissões Designadas em: 26/02/2003
Motivo encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/02/2003
Prazo regimental 14/05/2003
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 18/03/2003
Relatório
Relatório Número 1161 /2003 , apresentado em: 14/05/2003
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2005
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 44SO (31/05/2005) da Legislatura 14-1.
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Resposta:
Comissões Designadas em: 26/02/2003
Motivo encaminhamento: para parecer cjto ao veto parcial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/02/2003
Prazo regimental 14/05/2003
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 18/03/2003
Relatório
Relatório Número 1206 /2003 , apresentado em: 14/05/2003
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios:
OF-SGP23 2181/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 08/06/2005
Matérias Referidas PL 2/2003 (13/01/2003)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/2005
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