PROJETO DE LEI

PL 121/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13895 - 02/09/2004
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7º do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 15/09/2004, página 54, coluna 2
Ementa "'INSTITUI O DIA DO BAIRRO DO CAMPO BELO A SER COME- MORADO NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2003
Publicação DOC
Autuado em 20/03/2003 - Processo 01-121/2003
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1156/2004 (14/09/2004) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos SUB 1/2004 (31/03/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3141/2004 (18/08/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3262/2004 (15/09/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Anexos
Leitura 20/03/2003, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/03/2003, página 49, coluna 3
Palavras-Chave: CAMPO BELO ( DISTRITO )  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO BAIRRO CAMPO BELO  | 
Data de Encerramento 02/09/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 14/07/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 20/03/2003 00:00:00 217 HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: True Aprov. em 1ª: 15/09/2004 00:00:00 - - APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84 Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Publicado: 25/03/2003 00:00:00 Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/09/2004 11:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/09/2004 11:07 ARQUIVO/Recebido
27/09/2004 12:43 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
15/07/2004 12:30 LEG3/Recebido
14/07/2004 16:35 FIN/Para Recebimento de LEG3
18/05/2004 12:52 FIN/Recebido
14/05/2004 13:38 EDUC/Para Recebimento de FIN
20/04/2004 18:00 EDUC/Recebido
20/04/2004 16:05 CCJ/Para Recebimento de EDUC
03/04/2003 14:40 CCJ/Recebido
03/04/2003 13:56 ATM/Para Recebimento de CCJ
03/04/2003 13:56 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 20/03/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/04/2003
Prazo regimental 31/03/2004
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 25/11/2003
Relatório
Relatório Número 1008 /2004 , apresentado em: 31/03/2004
Parecer Número 63 /2004 , apresentado em: 31/03/2004
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/07/2004 , página 61, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2004
Pedido de vista em 28/05/2003 até 25/11/2003 - Ver. CELSO JATENE (PL)
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 31/03/2004
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 20/04/2004
Prazo regimental 30/04/2004
Relator Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 22/04/2004
Relatório
Relatório Número 6053 /2004 , apresentado em: 29/04/2004
Parecer Número 380 /2004 , apresentado em: 29/04/2004
Autor Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/07/2004 , página 61, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/2004
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/05/2004
Prazo regimental 30/06/2004
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) , designado em: 26/05/2004
Relatório
Relatório Número 2116 /2004 , apresentado em: 30/06/2004
Parecer Número 634 /2004 , apresentado em: 30/06/2004
Autor Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/07/2004 , página 61, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2004
Ofícios:
OF-SGP23 3141/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 18/08/2004
Matérias Referidas PL 121/2003 (20/03/2003)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/08/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1156/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: RESERVA N UMERO DE LEI Nº 13.895 AO PL Nº 121/2003
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/09/2004
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem OFICIO ATL Nº 539/04
Matérias Referidas PL 121/2003 (20/03/2003)
Anexos Anexado em (14/09/2004) ao processo PL 121/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 3262/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 15/09/2004
Matérias Referidas PL 121/2003 (20/03/2003)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail