PROJETO DE LEI

PL 97/2002

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13758 - 16/01/2004
Obs. promulgação veto parcial atinge integralmente os parágrafos único dos arts.15 e 19.
Publicação da Promulgação DOC 17/01/2004, página 10, coluna 2
Ementa "DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/03/2002
Publicação DOC
Autuado em 06/03/2002 - Processo 01-97/2002
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 190/2002 (04/04/2002) - OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
DOCREC 213/2002 (11/04/2002) - OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
DOCREC 83/2004 (19/01/2004) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 970/2002 (16/04/2002) - CONVOCAÇÃO DE CONGRESSO DE COMISSÕES

Ofícios OF-LEG3 855/2003 (19/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2167/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

Anexos
Leitura 06/03/2002, na Sessão Ordinária 122, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 14/03/2002, página 51, coluna 4
Palavras-Chave: ACESSO FUNCIONAL  |  CARGO EFETIVO  |  CMSP  |  CONCURSO PUBLICO  |  DECRETO 17.813/1982  |  DECRETO 29.179/1990  |  DECRETO 33.735/1993  |  EDITAL  |  EMPREGO PUBLICO  |  ESTRANGEIRO  |  HOMOLOGACAO  |  INSCRICAO  |  INSCRICAO EX OFFICIO  |  INTERPOSICAO DE RECURSO  |  PORTUGUESES  |  PRAZO  |  PROVIMENTO DE CARGO  |  REVOGACAO  |  SERVIDOR  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  | 
Data de Encerramento 31/05/2005
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 363SE (10/12/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 06/03/2002 00:00:00 122 Veto:Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao - 31/05/2005 00:00:00 - SIMBÓLICA - VETO MANTIDO - VAI AO ARQUIVO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Publicado: 14/03/2002 00:00:00 Veto: Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao - 31/05/2005 00:00:00 - SIMBÓLICA - VETO MANTIDO - VAI AO ARQUIVO SIMBÓLICA 31/05/2005 00:00:00 VETO MANTIDO - VAI AO ARQUIVO Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/07/2005 13:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/07/2005 13:26 ARQUIVO/Recebido
20/06/2005 12:09 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
10/06/2005 15:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 16:46 ATM/Para Recebimento de SGP23
11/02/2005 16:49 ATM/Recebido
28/01/2005 15:40 ADM/Para Recebimento de ATM
13/02/2004 16:00 ADM/Recebido
13/02/2004 10:33 ATM/Para Recebimento de ADM
27/01/2004 18:30 ATM/Recebido
27/01/2004 18:08 LEG3/Para Recebimento de ATM
17/12/2003 17:00 LEG3/Recebido
17/12/2003 16:34 ATM/Para Recebimento de LEG3
17/12/2003 16:32 ATM/Recebido
17/12/2003 16:27 CCJ/Para Recebimento de ATM
11/12/2003 17:00 CCJ/Recebido
11/12/2003 16:58 ATM/Para Recebimento de CCJ
14/05/2002 15:00 ATM/Recebido
14/05/2002 14:00 ADM/Para Recebimento de ATM
24/04/2002 18:20 ADM/Recebido
24/04/2002 18:17 ATM/Para Recebimento de ADM
24/04/2002 16:00 ATM/Recebido
24/04/2002 15:55 ADM/Para Recebimento de ATM
18/04/2002 12:30 ADM/Recebido
18/04/2002 12:16 CCJ/Para Recebimento de ADM
15/03/2002 18:00 CCJ/Recebido
15/03/2002 17:16 ATM/Para Recebimento de CCJ
15/03/2002 17:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/03/2002
Prazo regimental 17/04/2002
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 05/04/2002
Relatório
Relatório Número 1099 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Parecer Número 253 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 17/04/2002
DOCRECs
DOCREC 190/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 97/2002, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLI- COS DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS *** DEVOLVIDO PARA A PREFEITURA ***
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/04/2002
Tipo OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Número de origem OF ATL 151/02
Matérias Referidas PL 97/2002 (06/03/2002)
Anexos Anexado em (04/04/2002) ao processo PL 97/2002
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 213/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 97/02
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/04/2002
Tipo OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Número de origem OF ATL 183/02
Matérias Referidas PL 97/2002 (06/03/2002)
Anexos Anexado em (11/04/2002) ao processo PL 97/2002
Plenário
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Resposta:
Requerimentos:
RDS 970/2002
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES SOBRE O PL 97/ 02, DO EXECUTIVO.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Recebimento (protocolo) 16/04/2002
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/04/2002, na Sessão Ordinária 139, Legislatura 13-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento CONVOCAÇÃO DE CONGRESSO DE COMISSÕES
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/04/2002
Prazo regimental 03/05/2002
Relator , designado em: 19/04/2002
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 13/05/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 14/05/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 255SE (09/04/2003) da Legislatura 13-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 363SE (10/12/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios:
OF-LEG3 855/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/12/2003
Matérias Referidas PL 97/2002 (06/03/2002)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 83/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: VETO PARCIAL AO PL 97/02 PREF. MARTA SUPLICY. PUBL. NO DOM DE 20.01.04, P.2, C. 3/4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/01/2004
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem OF. ATL 64/04
Matérias Referidas PL 97/2002 (06/03/2002)
Anexos Anexado em (19/01/2004) ao processo PL 97/2002
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 44SO (31/05/2005)
Comissões Designadas em: 19/01/2004
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 44SO (31/05/2005) da Legislatura 14-1.
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 2167/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 08/06/2005
Matérias Referidas PL 97/2002 (06/03/2002)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/2005
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