PROJETO DE LEI

PL 477/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16972 - 26/07/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DOS GABINETES DE LIDERANÇA DE BANCADAS PARTIDÁRIAS E DA LIDERANÇA DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Mesa (01/01/2002 a 31/12/2002)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/08/2002
Publicação DOC
Autuado em 15/08/2002 - Processo 01-477/2002
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 531/2018 (03/07/2018) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
DOCREC 634/2018 (26/07/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2003 (19/03/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2018 (26/06/2018) - Autor(es): Mesa (01/01/2018 a 31/12/2018);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 859/2018 (26/06/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 909/2018 (24/07/2018) - SOLICITA NÚMERO DE LEI

OF-SGP23 921/2018 (26/07/2018) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 15/08/2002, na Sessão Ordinária 176, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 17/08/2002, página 56, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ASSESSOR PARLAMENTAR DE LIDERANCA  |  BANCADA  |  CARGO  |  CHEFE DE GABINETE  |  CMSP  |  COORDENADOR DE LIDERANCA  |  CRIACAO  |  DESPESA  |  EXTINCAO  |  GABINETE  |  GABINETE DA LIDERANCA DO EXECUTIVO  |  GABINETE DAS LIDERANCAS  |  GABINETE DE VEREADOR  |  GRATIFICACAO DE GABINETE  |  LIDER DE BANCADA  |  LIDER DO PREFEITO  |  LOCAL  |  ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA  |  REDUCAO  |  REESTRUTURACAO  |  REFORMA ADMINISTRATIVA  |  RESOLUCAO CMSP 05/2001  |  RESOLUCAO CMSP 07/1992  |  VEREADOR  | 
Data de Encerramento 30/07/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/07/2018 Encerrado-PROMULGADO
30/07/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 135SE (26/06/2018) DO SUBSTITUTIVO DA(O) MESA (01/01/2018 A 31/12/2018)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 15/08/2002 00:00:00 176 Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 01/04/2003 00:00:00 - 251SE - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False DATA DA REVISÃO: 04/05/2007 00:00:00 Publicado: 17/08/2002 00:00:00 Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário PARECERES PUBLICADOS AGUARDANDO SUBST. DA MESA EM 2ª REALIZAR CONGRESSO DO SUBST.
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/08/2018 16:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/08/2018 16:06 ARQUIVO/Recebido
30/07/2018 08:14 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
23/07/2018 18:31 SGP23/Recebido
17/07/2018 14:37 SGP21/Para Recebimento de SGP23
27/06/2018 10:01 SGP21/Recebido
26/06/2018 19:33 SGP12/Para Recebimento de SGP21 a sgp 21 para prosseguimento
26/06/2018 17:07 SGP12/Recebido
26/06/2018 16:42 SGP21/Para Recebimento de SGP12
26/08/2010 14:43 SGP21/Recebido
26/08/2010 14:43 ATM/Para Recebimento de SGP21
11/02/2005 16:24 ATM/Recebido
27/03/2003 12:17 CCJ/Para Recebimento de ATM
25/09/2002 13:15 CCJ/Recebido
25/09/2002 11:11 ATM/Para Recebimento de CCJ
25/09/2002 11:11 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 15/08/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/09/2002
Prazo regimental 19/03/2003
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 02/10/2002
Relatório
Relatório Número 1067 /2003 , apresentado em: 19/03/2003
Autor Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Relatório
Relatório Número 1068 /2003 , apresentado em: 19/03/2003
Parecer Número 151 /2003 , apresentado em: 19/03/2003
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/03/2003 , página 61, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2003
Pedido de vista em 12/02/2003 até 11/03/2003 - Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/03/2003
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 251SE (01/04/2003) da Legislatura 13-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 135SE (26/06/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Mesa (01/01/2018 a 31/12/2018)
Apresentado em 26/06/2018
Anexos Anexado em (26/06/2018) ao processo PL 477/2002
Leitura 26/06/2018, na Sessão Extraordinária 135, Legislatura 17-2
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 135SE (26/06/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
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Ofícios:
OF-SGP23 859/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/06/2018
Matérias Referidas PL 477/2002 (15/08/2002)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 531/2018 (03/07/2018) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
DOCRECs
DOCREC 531/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: DEVOLVE O PROJETO DE LEI 447/02, SEM SANÇÃO OU VETO, QUE ALTERA A LEI Nº 13.637 DE 4 DE SETEMBRO DE 2003 E A LEI Nº 13.638 DE 4 DE SETEMBRO DE 2003.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2018
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 150/2018
Matérias Referidas PL 477/2002 (15/08/2002)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 859/2018 (26/06/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (04/07/2018) ao processo PL 477/2002
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 859/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/06/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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Comissões Designadas em: 26/06/2018
Motivo encaminhamento: Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 26/06/2018
Prazo regimental 11/07/2018
Relator
Relatório
Relatório Número 1134 /2018 , apresentado em: 26/06/2018
Parecer Número 1100 /2018 , apresentado em: 26/06/2018
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
DOCRECs
DOCREC 531/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: DEVOLVE O PROJETO DE LEI 447/02, SEM SANÇÃO OU VETO, QUE ALTERA A LEI Nº 13.637 DE 4 DE SETEMBRO DE 2003 E A LEI Nº 13.638 DE 4 DE SETEMBRO DE 2003.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2018
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 150/2018
Matérias Referidas PL 477/2002 (15/08/2002)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 859/2018 (26/06/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (04/07/2018) ao processo PL 477/2002
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 859/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/06/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 909/2018
Tipo SOLICITA NÚMERO DE LEI
Data de Emissão 24/07/2018
Resumo SOLICITA RESERVA DE NÚMERO DE LEI EM FUNÇÃO DE DECURSO DE PRAZO DE SANÇÃO.
Matérias Referidas PL 477/2002 (15/08/2002)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 634/2018 (26/07/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/07/2018
DOCRECs
DOCREC 634/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO AO OFÍCIO REFERENCIADO, INFORMO QUE, PARA A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 477/02, FOI RESERVADO O N° 16.972, DE 26 DE JULHO DE 2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2018
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 156/2018
Matérias Referidas PL 477/2002 (15/08/2002)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 909/2018 (24/07/2018) - SOLICITA NÚMERO DE LEI

Anexos Anexado em (26/07/2018) ao processo PL 477/2002
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 909/2018
Tipo SOLICITA NÚMERO DE LEI
Data de Emissão 24/07/2018
Resumo SOLICITA RESERVA DE NÚMERO DE LEI EM FUNÇÃO DE DECURSO DE PRAZO DE SANÇÃO.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/07/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 634/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO AO OFÍCIO REFERENCIADO, INFORMO QUE, PARA A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 477/02, FOI RESERVADO O N° 16.972, DE 26 DE JULHO DE 2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2018
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 156/2018
Matérias Referidas PL 477/2002 (15/08/2002)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 909/2018 (24/07/2018) - SOLICITA NÚMERO DE LEI

Anexos Anexado em (26/07/2018) ao processo PL 477/2002
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 909/2018
Tipo SOLICITA NÚMERO DE LEI
Data de Emissão 24/07/2018
Resumo SOLICITA RESERVA DE NÚMERO DE LEI EM FUNÇÃO DE DECURSO DE PRAZO DE SANÇÃO.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/07/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 921/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 26/07/2018
Matérias Referidas PL 477/2002 (15/08/2002)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/07/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail