PROJETO DE LEI

PL 225/2002

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 13414 - 16/08/2002
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7 do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 3.
Publicação da Promulgação DOC 22/08/2002, página 63, coluna 3
Ementa "INSTITUI O DIA DA 'FESTA DAS NAÇÕES DA PARÓQUIA SAN- TA ROSA DE LIMA DAS PERDIZES', A SER COMEMORADA NA DATA DE 23 DE AGOSTO, E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFI- CIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/04/2002
Publicação DOC
Autuado em 16/04/2002 - Processo 01-225/2002
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 560/2002 (16/08/2002) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos SUB 1/2002 (15/05/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 463/2002 (13/08/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 487/2002 (22/08/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Anexos
Leitura 16/04/2002, na Sessão Ordinária 139, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 27/04/2002, página 117, coluna 1
Palavras-Chave: DATA COMEMORATIVA  |  DIA DA FESTA DAS NACOES DA PAROQUIA SANTA ROSA DE LIMA DAS PERDIZES  |  FESTA DAS NACOES  |  IGREJA SANTA ROSA DE LIMA ( PERDIZES )  |  PERDIZES ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 16/08/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 12/07/2002 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/09/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/09/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
02/09/2002 11:01 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
16/07/2002 10:50 LEG3/Recebido
15/07/2002 13:06 FIN/Para Recebimento de LEG3
17/06/2002 15:04 FIN/Recebido
14/06/2002 17:52 EDUC/Para Recebimento de FIN
22/05/2002 11:00 EDUC/Recebido
17/05/2002 10:44 CCJ/Para Recebimento de EDUC
19/04/2002 15:15 CCJ/Recebido
19/04/2002 15:09 ATM/Para Recebimento de CCJ
19/04/2002 15:09 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 16/04/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/04/2002
Prazo regimental 15/05/2002
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 02/05/2002
Relatório
Relatório Número 1243 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Parecer Número 547 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/07/2002 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2002
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/05/2002
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 22/05/2002
Prazo regimental 13/06/2002
Relator Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 23/05/2002
Relatório
Relatório Número 6093 /2002 , apresentado em: 13/06/2002
Parecer Número 766 /2002 , apresentado em: 13/06/2002
Autor Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/07/2002 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/06/2002
Prazo regimental 30/07/2002
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) , designado em: 17/06/2002
Relatório
Relatório Número 2211 /2002 , apresentado em: 19/06/2002
Parecer Número 870 /2002 , apresentado em: 19/06/2002
Autor Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/07/2002 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2002
Ofícios:
OF-LEG3 463/2002
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 13/08/2002
Matérias Referidas PL 225/2002 (16/04/2002)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/08/2002
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 560/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: RESERVA O NÚMERO DE LEI 13.414 AO PL 225/02,
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/08/2002
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem OF ATL 489/02
Matérias Referidas PL 225/2002 (16/04/2002)
Anexos Anexado em (16/08/2002) ao processo PL 225/2002
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-LEG3 487/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 22/08/2002
Matérias Referidas PL 225/2002 (16/04/2002)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/08/2002
Plenário
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