PROJETO DE LEI

PL 219/2002

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 13392 - 17/07/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 18/07/2002, página 1, coluna 1
Ementa "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS-TREINAMENTO E BOLSAS-AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/04/2002
Publicação DOC
Autuado em 10/04/2002 - Processo 01-219/2002
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 364/2002 (29/05/2002) - OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
DOCREC 393/2002 (13/06/2002) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 271/2002 (14/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 396/2002 (12/07/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 10/04/2002, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 12/04/2002, página 93, coluna 3
Palavras-Chave: BOLSA AUXILIO  |  BOLSA TREINAMENTO  |  CONVENIO  |  ENSINO MEDIO  |  ENSINO SUPERIOR  |  ESCOLA DE ENSINO MEDIO  |  ESTAGIARIO  |  ESTAGIO  |  ESTUDANTE  |  FACULDADE  |  LEI 08.485/1976  |  LEI 09.401/1981  |  LEI 11.243/1992  |  QUANTIDADE  |  REVOGACAO  |  SISTEMA DE ESTAGIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SP  |  UNIVERSIDADE  |  UNIVERSITARIO  |  VALOR  | 
Data de Encerramento 23/07/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/07/2002 Encerrado-PROMULGADO
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 152SE (11/07/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
23/07/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
23/07/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
18/07/2002 10:22 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
15/07/2002 15:20 LEG3/Recebido
15/07/2002 15:14 ATM/Para Recebimento de LEG3
04/07/2002 15:30 ATM/Recebido
04/07/2002 15:18 CCJ/Para Recebimento de ATM
24/05/2002 11:25 CCJ/Recebido
23/05/2002 16:37 LEG3/Para Recebimento de CCJ
09/05/2002 16:22 LEG3/Recebido
09/05/2002 15:28 CCJ/Para Recebimento de LEG3
15/04/2002 14:35 CCJ/Recebido
15/04/2002 14:19 ATM/Para Recebimento de CCJ
15/04/2002 14:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/04/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/04/2002
Prazo regimental 02/05/2002
Relator , designado em: 02/05/2002
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 01/07/2002
Ofícios:
OF-LEG3 271/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/05/2002
Matérias Referidas PL 219/2002 (10/04/2002)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 364/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO: regime de urgência ao pl 219/02 (bolsa treinamento e bolsa auxílio)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/05/2002
Tipo OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Número de origem of atl 281/02
Matérias Referidas PL 219/2002 (10/04/2002)
Anexos Anexado em (29/05/2002) ao processo PL 219/2002
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 393/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/06/2002
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF. ATL 348/2002
Matérias Referidas PL 219/2002 (10/04/2002)
Plenário
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Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 02/07/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 03/07/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 04/07/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 151SE (04/07/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 152SE (11/07/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios:
OF-LEG3 396/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/07/2002
Matérias Referidas PL 219/2002 (10/04/2002)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/07/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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