PROJETO DE LEI

PL 21/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13383 - 03/07/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 04/07/2002, página 1, coluna 1
Ementa "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Publicação DOC
Autuado em 05/03/2002 - Processo 01-21/2002
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 175/2002 (21/03/2002) - OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 386/2002 (27/06/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 07/03/2002, página 53, coluna 4
Palavras-Chave: AIDS  |  APOSENTADORIA  |  APOSENTADORIA POR INVALIDEZ  |  CANCER  |  CEGUEIRA  |  COMPROVACAO  |  DOENCA CARDIOVASCULAR  |  DOENCA GRAVE  |  DOENCA INCURAVEL  |  DOENCA MENTAL  |  DOENCA RENAL  |  DOENCA TRANSMISSIVEL  |  ESCLEROSE MULTIPLA  |  ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE  |  HANSENIASE  |  HEPATOPATIA  |  INCAPACIDADE  |  JUNTA MEDICA  |  LEI 09.065/1980  |  LEI 11.276/1992  |  MEMBROS  |  OSTEITE DEFORMANTE  |  OSTEOMIELITE  |  PARALISIA  |  REVOGACAO  |  SERVIDOR  |  SINDROME DE PARKINSON  |  TUBERCULOSE  | 
Data de Encerramento 03/07/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 145SE (26/06/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/07/2002 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/07/2002 11:00 ARQUIVO/Recebido
04/07/2002 10:44 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
27/06/2002 16:44 LEG3/Recebido
27/06/2002 15:19 ATM/Para Recebimento de LEG3
22/05/2002 11:00 ATM/Recebido
22/05/2002 10:30 FIN/Para Recebimento de ATM
26/04/2002 14:56 FIN/Recebido
25/04/2002 14:55 SAUDE/Para Recebimento de FIN
18/04/2002 18:45 SAUDE/Recebido
18/04/2002 18:35 ADM/Para Recebimento de SAUDE
28/03/2002 17:45 ADM/Recebido
28/03/2002 16:48 CCJ/Para Recebimento de ADM
14/03/2002 18:50 CCJ/Recebido
14/03/2002 18:30 ATM/Para Recebimento de CCJ
14/03/2002 18:30 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2002
Prazo regimental 27/03/2002
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 26/03/2002
Relatório
Relatório Número 1089 /2002 , apresentado em: 27/03/2002
Parecer Número 121 /2002 , apresentado em: 27/03/2002
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/03/2002 , página 75, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2002
DOCRECs
DOCREC 175/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 21/02, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURÁVEL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/03/2002
Tipo OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Número de origem OF STL 141/02
Matérias Referidas PL 21/2002 (05/03/2002)
Anexos Anexado em (21/03/2002) ao processo PL 21/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 28/03/2002
Prazo regimental 17/04/2002
Relator Ver. ERASMO DIAS (PPB) , designado em: 04/04/2002
Relatório
Relatório Número 4022 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Parecer Número 252 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Autor Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/04/2002 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2002
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 18/04/2002
Prazo regimental 25/04/2002
Relator Ver. FLAVIA PEREIRA (PT) , designado em: 19/04/2002
Relatório
Relatório Número 7017 /2002 , apresentado em: 24/04/2002
Parecer Número 340 /2002 , apresentado em: 24/04/2002
Autor Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/04/2002 , página 92, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2002
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 129SE (21/05/2002) da Legislatura 13-2.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 145SE (26/06/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios:
OF-LEG3 386/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/06/2002
Matérias Referidas PL 21/2002 (05/03/2002)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/06/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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