PROJETO DE LEI

PL 681/2001

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 13377 - 25/06/2002
Obs. promulgação promulg. nos termos do § 7 do art. 42 da LOMSP, observado o disposto no s/ § 3.
Publicação da Promulgação DOC 04/07/2002, página 69, coluna 1
Ementa "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O 'DIA DO CAPELÃO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2001
Publicação DOC
Autuado em 13/12/2001 - Processo 01-681/2001
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 427/2002 (25/06/2002) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 360/2002 (18/06/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 394/2002 (11/07/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Anexos
Leitura 13/12/2001, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 13-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO CAPELAO  | 
Data de Encerramento 25/06/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 23/05/2002 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/07/2002 15:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/07/2002 15:15 ARQUIVO/Recebido
25/07/2002 11:12 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
24/05/2002 11:45 LEG3/Recebido
24/05/2002 09:38 FIN/Para Recebimento de LEG3
26/04/2002 15:01 FIN/Recebido
22/04/2002 13:48 EDUC/Para Recebimento de FIN
18/03/2002 14:10 EDUC/Recebido
14/03/2002 19:30 CCJ/Para Recebimento de EDUC
02/01/2002 18:40 CCJ/Recebido
02/01/2002 18:30 ATM/Para Recebimento de CCJ
02/01/2002 18:30 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 13/12/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/01/2002
Prazo regimental 13/03/2002
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 02/01/2002
Relatório
Relatório Número 1015 /2002 , apresentado em: 13/03/2002
Parecer Número 37 /2002 , apresentado em: 13/03/2002
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/05/2002 , página 76, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2002
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 18/03/2002
Prazo regimental 18/04/2002
Relator Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 21/03/2002
Relatório
Relatório Número 6041 /2002 , apresentado em: 18/04/2002
Parecer Número 293 /2002 , apresentado em: 18/04/2002
Autor Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/05/2002 , página 76, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 22/04/2002
Prazo regimental 30/05/2002
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 22/04/2002
Relatório
Relatório Número 2153 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Parecer Número 502 /2002 , apresentado em: 23/05/2002
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/05/2002 , página 76, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2002
Ofícios:
OF-LEG3 360/2002
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 18/06/2002
Matérias Referidas PL 681/2001 (13/12/2001)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 427/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: RESERVA NUMERO DE LEI 13377 AO PL 681/01, DO VEREADOR PAULO FRANGE (DIA DO CAPELÃO)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2002
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem OF ATL 373/02
Matérias Referidas PL 681/2001 (13/12/2001)
Anexos Anexado em (25/06/2002) ao processo PL 681/2001
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-LEG3 394/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 11/07/2002
Matérias Referidas PL 681/2001 (13/12/2001)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/07/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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