PROJETO DE LEI

PL 606/2001

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 13250 - 27/12/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 28/12/2001, página 1, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI N. 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/10/2001
Publicação DOC
Autuado em 30/10/2001 - Processo 01-606/2001
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 351/2001 (14/11/2001) - OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 869/2001 (26/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 30/10/2001, na Sessão Ordinária 91, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 02/11/2001, página 47, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ATUALIZACAO  |  AUMENTO  |  CALCULO  |  DESCONTO  |  IMOVEL  |  IMOVEL COMERCIAL  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  IPTU  |  IPTU ( 2002 )  |  ISENCAO  |  LEI 06.989/1966  |  LEI 10.235/1986  |  LIMITACAO  |  PARCELAMENTO  |  PLANTA GENERICA DE VALORES  |  PROGRESSIVIDADE  |  REMISSAO DE DEBITOS  |  VALOR VENAL  | 
Data de Encerramento 27/12/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 100SE (21/12/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/07/2004 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/07/2004 15:00 ARQUIVO/Recebido
05/07/2004 14:08 GV54/Para Recebimento de ARQUIVO
05/07/2004 11:00 GV54/Recebido
05/07/2004 10:07 ARQUIVO/Para Recebimento de GV54
15/01/2002 10:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/2002 14:05 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
28/12/2001 14:51 LEG3/Recebido
28/12/2001 09:23 ATM/Para Recebimento de LEG3
13/12/2001 16:20 ATM/Recebido
13/12/2001 16:18 CCJ/Para Recebimento de ATM
31/10/2001 18:30 CCJ/Recebido
31/10/2001 18:23 ATM/Para Recebimento de CCJ
31/10/2001 18:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 30/10/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 351/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO: URGÊNCIA - PL 606/01 - IPTU SOLICITA REGIME DE URGÊNCIA AO PL 606/01, QUE ALTERA A LEI 6989/66.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/11/2001
Tipo OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Número de origem OF ATL 435/01
Matérias Referidas PL 606/2001 (30/10/2001)
Anexos Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 606/2001
Plenário
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Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/11/2001
Prazo regimental 04/12/2001
Relator , designado em: 22/11/2001
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 11/12/2001
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 12/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 13/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 17/12/2001
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB.
Data 17/12/2001
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (17/12/2001) da Legislatura 13-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 100SE (21/12/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios:
OF-LEG3 869/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/12/2001
Matérias Referidas PL 606/2001 (30/10/2001)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/12/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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