PROJETO DE LEI

PL 598/2001

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 13303 - 18/01/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/01/2002, página 1, coluna 1
Ementa "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO SOBRE OS REAJUSTES DE SEUS VENCIMENTOS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/10/2001
Publicação DOC
Autuado em 24/10/2001 - Processo 01-598/2001
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 347/2001 (14/11/2001) - OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 7/2002 (04/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 24/10/2001, na Sessão Ordinária 89, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 27/10/2001, página 244, coluna 1
Palavras-Chave: AUMENTO  |  CALCULO  |  DATA BASE  |  EMENDA CONSTITUCIONAL 19/1998  |  FUNCAO GRATIFICADA  |  INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA  |  IPC  |  LEI 11.722/1995  |  PENSAO PREVIDENCIARIA  |  PERCENTAGEM  |  PERIODO  |  PLANO DE VALORIZACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS  |  PROVENTOS  |  RECEITA CORRENTE  |  REMUNERACAO  |  REVISAO  |  REVOGACAO  |  SERVIDOR  |  VALORIZACAO  |  VENCIMENTOS  | 
Data de Encerramento 18/01/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 105SE (28/12/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/02/2002 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/02/2002 13:00 ARQUIVO/Recebido
21/01/2002 11:34 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
02/01/2002 18:50 LEG3/Recebido
02/01/2002 18:40 ATM/Para Recebimento de LEG3
18/12/2001 23:00 ATM/Recebido
18/12/2001 21:49 ADM/Para Recebimento de ATM
06/12/2001 14:45 ADM/Recebido
06/12/2001 13:55 CCJ/Para Recebimento de ADM
29/10/2001 15:45 CCJ/Recebido
29/10/2001 14:58 ATM/Para Recebimento de CCJ
29/10/2001 14:58 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 24/10/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 347/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO: URGÊNCIA - REVISÃO DA REMUNERAÇÃO - PL 598/01 SOLICITA REGIME DE URGÊNCIA AO PL 598/01, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVI- DORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/11/2001
Tipo OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Número de origem OF ATL 453/01
Matérias Referidas PL 598/2001 (24/10/2001)
Anexos Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 598/2001
Plenário
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Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/11/2001
Prazo regimental 04/12/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 22/11/2001
Relatório
Relatório Número 787 /2001 , apresentado em: 04/12/2001
Parecer Número 1586 /2001 , apresentado em: 04/12/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/12/2001 , página 51, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
CONTRARIO
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2001
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/12/2001
Prazo regimental 21/12/2001
Relator , designado em: 11/12/2001
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2001
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 95SE (18/12/2001) da Legislatura 13-1.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 28/12/2001
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 105SE (28/12/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios:
OF-LEG3 7/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/01/2002
Matérias Referidas PL 598/2001 (24/10/2001)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/01/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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