PROJETO DE LEI

PL 589/2001

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 13287 - 09/01/2002
Obs. promulgação ADIN 141.238-0/5-00 publ. DOC 07/12/12, p. 247, c.3.
Publicação da Promulgação DOC 10/01/2002, página 1, coluna 4
Ementa "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA LEI 13.190 DE 18 DE OUTU- DE 2001, DAS MULTAS A SEREM APLICADAS AOS TEMPLOS DE CULTO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CONCERNEN- TE AO CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA EMITIDA."
Veto
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/10/2001
Publicação DOC
Autuado em 23/10/2001 - Processo 01-589/2001
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 831/2001 (19/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 23/10/2001, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 26/10/2001, página 42, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CULTO RELIGIOSO  |  IGREJA  |  INSTITUICAO RELIGIOSA  |  IRREGULARIDADE  |  LEI 13.190/2001  |  MULTA  |  POLUICAO SONORA  |  PRAZO  |  REDUCAO  |  TEMPLO  |  VALOR  | 
Data de Encerramento 09/01/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 93SE (17/12/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/02/2003 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/02/2003 14:00 ARQUIVO/Recebido
17/02/2003 13:57 AT2/Para Recebimento de ARQUIVO
07/02/2003 14:00 AT2/Recebido
07/02/2003 13:56 ARQUIVO/Para Recebimento de AT2
14/01/2002 10:00 ARQUIVO/Recebido
10/01/2002 12:37 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
19/12/2001 22:00 LEG3/Recebido
19/12/2001 21:44 ATM/Para Recebimento de LEG3
12/12/2001 15:57 ATM/Recebido
12/12/2001 15:54 CCJ/Para Recebimento de ATM
31/10/2001 15:00 CCJ/Recebido
31/10/2001 14:32 ATM/Para Recebimento de CCJ
31/10/2001 14:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 23/10/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/10/2001
Prazo regimental 15/11/2001
Relator , designado em: 31/10/2001
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2001
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 14/12/2001
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB., SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO
Data 14/12/2001
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 89SE (14/12/2001) da Legislatura 13-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 93SE (17/12/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios:
OF-LEG3 831/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/12/2001
Matérias Referidas PL 589/2001 (23/10/2001)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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