PROJETO DE LEI

PL 546/2001

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 13399 - 01/08/2002
Obs. promulgação vetada parcial (anexo II) Of. ATL 463/02, publ. em 02.08.02, p.6c. 3/4. Disp. vetado prom.Exec. § 6o. DOM 04.01.02, p.01, col.1/2
Publicação da Promulgação DOC 02/08/2002, página 1, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBPREFEITURAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/09/2001
Publicação DOC
Autuado em 27/09/2001 - Processo 01-546/2001
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 248/2001 (09/10/2001) - OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
DOCREC 494/2002 (01/08/2002) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 432/2002 (19/07/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 787/2002 (26/12/2002) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO PARCIAL

Anexos
Leitura 27/09/2001, na Sessão Ordinária 81, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 02/10/2001, página 45, coluna 3
Palavras-Chave: ADMINISTRACAO REGIONAL  |  CARGO  |  COMPETENCIA  |  CRIACAO  |  DESCENTRALIZACAO  |  IMPLANTACAO  |  NOMEACAO  |  SECRETARIA EXECUTIVA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS  |  SUBPREFEITO  |  SUBPREFEITURA  |  SUBPREFEITURA ARICANDUVA  |  SUBPREFEITURA BUTANTA  |  SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO  |  SUBPREFEITURA CASA VERDE / CACHOEIRINHA  |  SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR  |  SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES  |  SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO  |  SUBPREFEITURA FREGUESIA DO O / BRASILANDIA  |  SUBPREFEITURA GUAIANASES  |  SUBPREFEITURA GUARAPIRANGA  |  SUBPREFEITURA IPIRANGA  |  SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA  |  SUBPREFEITURA ITAQUERA  |  SUBPREFEITURA JABAQUARA  |  SUBPREFEITURA LAPA  |  SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM  |  SUBPREFEITURA MANANCIAIS  |  SUBPREFEITURA MOOCA  |  SUBPREFEITURA PARELHEIROS  |  SUBPREFEITURA PARQUE ANHANGUERA  |  SUBPREFEITURA PENHA  |  SUBPREFEITURA PERUS  |  SUBPREFEITURA PINHEIROS  |  SUBPREFEITURA PIRITUBA  |  SUBPREFEITURA SANTANA  |  SUBPREFEITURA SANTANA / TUCURUVI  |  SUBPREFEITURA SANTO AMARO  |  SUBPREFEITURA SAO MATEUS  |  SUBPREFEITURA SAO MIGUEL  |  SUBPREFEITURA SAPOPEMBA  |  SUBPREFEITURA SE  |  SUBPREFEITURA SOCORRO  |  SUBPREFEITURA TREMEMBE / JACANA  |  SUBPREFEITURA VILA MARIA / VILA GUILHERME  |  SUBPREFEITURA VILA MARIANA  |  SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE / SAPOPEMBA  |  SUBSTITUICAO  | 
Data de Encerramento 08/01/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 160SE (18/07/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/02/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/02/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
17/02/2003 17:29 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
07/01/2003 12:52 LEG3/Recebido
06/01/2003 18:56 ATM/Para Recebimento de LEG3
06/01/2003 18:55 ATM/Recebido
19/11/2002 16:47 URB/Para Recebimento de ATM
13/08/2002 14:00 URB/Recebido
13/08/2002 12:16 ATM/Para Recebimento de URB
05/08/2002 16:54 ATM/Recebido
05/08/2002 14:26 LEG3/Para Recebimento de ATM
18/07/2002 16:30 LEG3/Recebido
18/07/2002 16:12 ATM/Para Recebimento de LEG3
06/12/2001 19:00 ATM/Recebido
06/12/2001 18:20 URB/Para Recebimento de ATM
05/11/2001 14:00 URB/Recebido
05/11/2001 12:14 CCJ/Para Recebimento de URB
15/10/2001 13:15 CCJ/Recebido
15/10/2001 12:54 LEG3/Para Recebimento de CCJ
10/10/2001 13:05 LEG3/Recebido
10/10/2001 12:56 CCJ/Para Recebimento de LEG3
01/10/2001 18:05 CCJ/Recebido
01/10/2001 17:54 ATM/Para Recebimento de CCJ
01/10/2001 17:54 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 27/09/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/10/2001
Prazo regimental 16/10/2001
Relator , designado em: 09/10/2001
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/2001
DOCRECs
DOCREC 248/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 546/01 - SUBPREFEITURAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/10/2001
Tipo OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Número de origem OF ATL 343/2001
Matérias Referidas PL 546/2001 (27/09/2001)
Anexos Anexado em (09/10/2001) ao processo PL 546/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 157SE (16/07/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 160SE (18/07/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios:
OF-LEG3 432/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/07/2002
Matérias Referidas PL 546/2001 (27/09/2001)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/07/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 494/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: VETO PARCIAL AO PL 546/01, DO EXECUTIVO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/08/2002
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem OF ATL 463/02
Matérias Referidas PL 546/2001 (27/09/2001)
Anexos Anexado em (01/08/2002) ao processo PL 546/2001
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 199SO (24/12/2002)
Comissões Designadas em: 07/08/2002
Motivo encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 199SO (24/12/2002) da Legislatura 13-2.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-LEG3 787/2002
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 26/12/2002
Matérias Referidas PL 546/2001 (27/09/2001)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/12/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail