PROJETO DE LEI

PL 419/2000

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 13105 - 29/12/2000
Obs. promulgação RETIFICAÇÃO: DOM DE 18/01/2001, PÁG. 01, COL. 1.
Publicação da Promulgação DOC 30/12/2000, página 1, coluna 2
Ementa DETERMINA A CONVERSAO, PARA REAIS, DAS IMPORTANCIAS / FIXADAS EM UNIDADES FISCAIS DE REFERENCIAS - UFIR, NA LEGISLAÇAO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2000
Publicação DOC
Autuado em 13/12/2000 - Processo 01-419/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 472/2000 (28/12/2000) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Anexos
Leitura 13/12/2000, na Sessão Ordinária 479, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 15/12/2000, página 59, coluna 2
Palavras-Chave: CONVERSAO  |  CORRECAO MONETARIA  |  IPCA  |  LEGISLACAO MUNICIPAL  |  REAL ( MOEDA )  |  UFIR  |  VALOR  | 
Data de Encerramento 29/12/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 129SE (27/12/2000)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/02/2001 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/02/2001 18:30 ARQUIVO/Recebido
02/02/2001 17:53 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
29/12/2000 16:26 LEG3/Recebido
29/12/2000 15:05 ATM/Para Recebimento de LEG3
26/12/2000 16:58 ATM/Recebido
26/12/2000 16:52 CCJ/Para Recebimento de ATM
14/12/2000 13:50 CCJ/Recebido
14/12/2000 13:45 ATM/Para Recebimento de CCJ
14/12/2000 13:45 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 13/12/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 22/12/2000  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 26/12/2000  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART., FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 26/12/2000
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 128SE (26/12/2000) da Legislatura 12-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 129SE (27/12/2000) da Legislatura 12-4.
Ofícios:
OF-LEG3 472/2000
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/2000
Matérias Referidas PL 419/2000 (13/12/2000)
PL 408/2000 (06/12/2000)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2000
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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