PROJETO DE LEI

PL 1424/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a implantação de uso obrigatorio de crachás a todos os alunos da rede Municipal de ensino e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/12/1995
Publicação DOC
Autuado em 12/12/1995 - Processo 01-1424/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (18/08/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 77/1996 (04/06/1996)
Requerimentos RDS 45/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 632/2001 (18/04/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 12/12/1995, na Sessão Ordinária 354, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 15/12/1995, página 36, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave: CRACHA  |  ENDERECO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  FOTOGRAFIA  |  GRAU ESCOLAR  |  NOME  |  OBRIGATORIEDADE  |  PRAZO  | 
Data de Encerramento 03/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/11/2010 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Audiência Realizada 04/04/2011 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False DATA DA REVISÃO: 30/05/2007 00:00:00 Proposta de acordo: False - Acordo: Não - RECURSO DE ILEGAL: True
Observações para Pauta do Plenário 1ª AUD REAL. 24/11/2010 EDUC 2ª AUD REAL. 04/04/2011 EDUC RPS RETORNO JUS APROVADO NOVO PARECER JUST C/ SUBST. REJEITAR RECURSO - VÍCIO DE INICIATIVA PARECERES PUBLICADOS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 17:40 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/07/2013 18:38 SGP21/Recebido
15/07/2013 18:25 SGP22/Para Recebimento de SGP21
05/03/2013 15:21 SGP22/Recebido
05/03/2013 12:43 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 16:35 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO
11/10/2011 11:50 SGP21/Recebido
10/10/2011 15:01 FIN/Para Recebimento de SGP21
29/09/2011 17:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/09/2011 17:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/08/2011 00:00 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
15/08/2011 14:50 FIN/Recebido
12/08/2011 18:32 EDUC/Para Recebimento de FIN
15/08/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
12/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/05/2011 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/05/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/05/2011 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/05/2011 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/05/2011 17:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/05/2011 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/03/2011 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 17:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/03/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/11/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/10/2010 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/10/2010 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/10/2010 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/10/2010 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/09/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/09/2010 14:17 EDUC/Recebido
23/09/2010 17:40 ADM/Para Recebimento de EDUC
24/09/2010 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/09/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/09/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/09/2010 12:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/09/2010 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/09/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/08/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2010 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/08/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/08/2010 16:00 ADM/Recebido
20/08/2010 15:43 CCJ/Para Recebimento de ADM
01/06/2010 16:08 CCJ/Recebido
01/06/2010 13:42 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
25/03/2009 17:11 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 16:43 SGP2/Para Recebimento de PESQUISA
18/02/2009 19:02 SGP2/Recebido
11/02/2009 18:17 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP2
15/01/2009 14:20 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:50 ATM/Para Recebimento de ARQUIVO
24/04/2001 11:48 ATM/Recebido
24/04/2001 11:15 ARQUIVO/Para Recebimento de ATM
14/02/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/02/2001 08:12 ATM/Para Recebimento de ARQUIVO
26/02/1997 15:10 ATM/Recebido
20/02/1997 11:37 ARQUIVO/Para Recebimento de ATM
20/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 12:54 ATM/Para Recebimento de ARQUIVO
16/05/1996 15:05 ATM/Recebido
13/05/1996 14:24 CCJ/Para Recebimento de ATM
28/04/1996 12:00 CCJ/Recebido
26/04/1996 17:10 URB/Para Recebimento de CCJ
29/02/1996 14:30 URB/Recebido
29/02/1996 14:03 CCJ/Para Recebimento de URB
21/12/1995 10:16 CCJ/Recebido
20/12/1995 12:29 ATM/Para Recebimento de CCJ
20/12/1995 12:29 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 12/12/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/12/1995
Prazo regimental 07/05/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 21/12/1995
Relatório
Relatório Número 649 /1996 , apresentado em: 07/05/1996
Parecer Número 799 /1996 , apresentado em: 07/05/1996
Autor Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 11/05/1996 , página 57, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/1996
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 29/02/1996
Prazo regimental 02/05/1996
Relator , designado em: 16/04/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/02/2001
Recursos:
REC 77/1996
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 1424/95, de minha autoria.
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Apresentado em 04/06/1996
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 1424/1995 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 45/1997
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer o desarquivamento e a volta a tramitação de diversos projetos do Ver. Wadih Mutran.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 05/02/1997
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/02/1997, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 22/02/1997, página 39, coluna 1
22/02/1997, página 39, coluna 2
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Requerimentos:
RDS 632/2001
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. WADIH MUTRAN.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 18/04/2001
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/04/2001, na Sessão Ordinária 28, Legislatura 13-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 47/2005
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI DO VEREADOR WADIH MUTRAN.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 17/02/2005
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/02/2005, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 14-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 8/2009
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DE SUA AUTORIA.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 03/02/2009
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 07/04/2009
Motivo encaminhamento: RPS-04/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos:
RPS 4/2009
Ementa REQUER RETORNO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, OS PROJETOS COM PARECERES PELA ILEGALIDADE, CONFORME LISTA EM ANEXO, TENDO EM VISTA, EM ESPECIAL, A ALTERAÇÃO DA L.O.M. PELA EMENDA 26/06, QUE EXCLUIU OS "SERVIÇOS PÚBLICOS" DO ROL DAS INICIATIVAS DO PREFEITO. *** LIDO E APROVADO EM 07/04/09 ***
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Recebimento (protocolo) 07/04/2009
Leitura 07/04/2009, na Sessão Ordinária 23, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/06/2010
Prazo regimental 30/08/2010
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 18/06/2010
Relatório
Relatório Número 952 /2010 , apresentado em: 18/08/2010
Parecer Número 917 /2010 , apresentado em: 18/08/2010
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/08/2010 , página 104, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/08/2010
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 20/08/2010
Prazo regimental 22/09/2010
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 26/08/2010
Relatório
Relatório Número 1192 /2010 , apresentado em: 22/09/2010
Parecer Número 1148 /2010 , apresentado em: 22/09/2010
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/09/2010 , página 92, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 24/09/2010
Prazo regimental 10/08/2011
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 24/03/2011
Relatório
Relatório Número 896 /2011 , apresentado em: 10/08/2011
Parecer Número 870 /2011 , apresentado em: 10/08/2011
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/08/2011 , página 57, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
CONTRARIO
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
Pedido de vista em 08/06/2011 - Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 15/08/2011
Prazo regimental 10/10/2011
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 16/08/2011
Relatório
Relatório Número 1309 /2011 , apresentado em: 05/10/2011
Parecer Número 1275 /2011 , apresentado em: 05/10/2011
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/10/2011 , página 128, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
Requerimentos:
RDS 37/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer o retorno à tramitação das proposições de autoria do Vereador Wadih Mutran.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 06/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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