PROJETO DE LEI

PL 524/1991

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11152 - 31/12/1991
Obs. promulgação inconstitucionalidade do art. 1õ da Lei 11152 (publ. no DOM de20-11-98, p 176-col.2.
Publicação da Promulgação DOC 31/12/1991, página 2, coluna 1
Ementa Altera a legislação relativa aos Impostos Predial e Territorial Urbano e às Taxas de Limpeza Pública e de Conservação de Vias e LogradourosPúblicos, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/1991
Publicação DOC
Autuado em 01/10/1991 - Processo 01-524/1991
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 01/10/1991, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 10/10/1991, página 62, coluna 2
Palavras-Chave: CALCULO  |  IPTU ( 1992 )  |  LEI 06.989/1966  |  TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS  |  TAXA DE LIMPEZA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 27/02/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 163SE (30/12/1991)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/02/1992 11:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/02/1992 11:24 ARQUIVO/Recebido
26/02/1992 18:22 GV33/Para Recebimento de ARQUIVO
20/02/1992 17:24 GV33/Recebido
20/02/1992 14:49 ARQUIVO/Para Recebimento de GV33
18/02/1992 17:14 ARQUIVO/Recebido
18/02/1992 13:03 ATM/Para Recebimento de ARQUIVO
18/02/1992 12:49 ATM/Recebido
18/02/1992 12:42 ARQUIVO/Para Recebimento de ATM
18/02/1992 12:42 ARQUIVO/Recebido
17/02/1992 18:00 GV33/Para Recebimento de ARQUIVO
14/02/1992 11:39 GV33/Recebido
14/02/1992 11:38 ARQUIVO/Para Recebimento de GV33
10/02/1992 15:06 ARQUIVO/Recebido
10/02/1992 11:48 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
10/02/1992 11:47 LEG3/Recebido
07/02/1992 18:01 ATM/Para Recebimento de LEG3
07/02/1992 18:01 ATM/Recebido
06/02/1992 17:28 FIN/Para Recebimento de ATM
11/12/1991 19:05 FIN/Recebido
11/12/1991 17:11 URB/Para Recebimento de FIN
14/11/1991 12:37 URB/Recebido
13/11/1991 13:59 CCJ/Para Recebimento de URB
09/10/1991 14:18 CCJ/Recebido
09/10/1991 14:00 DSG02/Para Recebimento de CCJ
03/10/1991 13:54 DSG02/Recebido
02/10/1991 16:56 ATM/Para Recebimento de DSG02
02/10/1991 16:56 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/10/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/10/1991
Prazo regimental 24/10/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 14/10/1991
Relatório
Relatório Número 1556 /1991 , apresentado em: 01/11/1991
Parecer Número 1556 /1991 , apresentado em: 01/11/1991
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/11/1991 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/11/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/11/1991
Prazo regimental 28/11/1991
Relator Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB) , designado em: 18/11/1991
Relatório
Relatório Número 1795 /1991 , apresentado em: 02/12/1991
Parecer Número 1795 /1991 , apresentado em: 02/12/1991
Autor Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 07/12/1991 , página 50, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/12/1991
Prazo regimental 26/12/1991
Relator Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT) , designado em: 13/12/1991
Relatório
Relatório Número 1880 /1991 , apresentado em: 18/12/1991
Parecer Número 1880 /1991 , apresentado em: 18/12/1991
Autor Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/12/1991 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/1991
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 161SE (29/12/1991) da Legislatura 10-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 163SE (30/12/1991) da Legislatura 10-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail