REQCOM EDUC 68/2022
Ementa CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a serviços, equipamentos, programas esportivos e de lazer voltados à comunidade; CONSIDERANDO que a Sociedade Amigos do Tênis Ibirapuera solicita esclarecimentos sobre o impedimento do uso das quadras no espaço público Mané Garrincha; CONSIDERANDO que em um período de 35 anos os munícipes usuários contribuíram voluntariamente com a construção e ampliação daquele espaço, ao qual tinham livre acesso; CONSIDERANDO que a partir da concessão daquele equipamento o uso das quadras deixou de ser amplamente permitido aos munícipes e principalmente aos idosos; CONSIDERANDO a realização da Audiência Pública no mês de dezembro de 2021 para discutir a utilização daquele espaço pelos munícipes, à qual o Secretário de Esportes não esteve presente; CONSIDERANDO que aquele espaço vem sendo usado para treinamentos de alto rendimento e para crianças carentes, deixando os usuários mais idosos de fora das quadras, as quais ajudaram a construir, ou restringindo o horário a apenas 30% para uso dos demais munícipes usuários; REQUEIRO convidar o Secretário de Esportes e Lazer o Sr. Carlos Augusto Manoel Vianna, para participar da reunião da Comissão de Educação Cultura e Esportes, para prestar esclarecimentos da atual situação do Contrato de Cessão do equipamento Mané Garrincha.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 11/11/2022
Documento Digitalizado
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/11/2022 REQCOM 68/2022   Requerimento Convite Secretario de Esportes - Educ.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
16/11/2022 DSP 14236/2022 REQCOM 68/2022 Aditamento req. 68.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
18/11/2022 DSP 14342/2022 REQCOM 68/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
28/11/2022 DSP 14535/2022 REQCOM 68/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI

Ver Processo Principal na íntegra
Tipo
  • Convite
Estado Em condição de pauta
Deliberado em
Data Reunião Resultado
16/11/2022 25ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022 APROVADO
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