REQCOM EDUC 51/2022
Ementa ão Paulo, 22 de junho de 2022. REQUERIMENTO REQUEIRO, nos termos do inciso V do art. 46 do Regimento Interno, que esta Douta Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes realize Audiência Pública, no dia 08 de agosto de 2022, às 17h, para debater o PL 573/2021 que “autoriza o Poder Executivo a implementar o sistema de gestão compartilhada em escolas de ensino fundamental e médio da rede pública municipal de ensino em parceria com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e dá outras providências” com a participação, por convite, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC) do Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Educação, Tribunal de Contas do Município, entidades sindicais do magistério público municipal e servidores da educação. Celso Giannazi Vereador - PSOL
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 22/06/2022
Documento Digitalizado
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/06/2022 REQCOM 51/2022   Requerimento AP PL 573_2021 .pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
22/06/2022 CV 1205/2022 REQCOM 51/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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01/07/2022 OF-SGP12 601/2022 REQCOM 51/2022 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 30/06/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/07/2022 OF-SGP12 602/2022 REQCOM 51/2022 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 30/06/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/07/2022 OF-SGP12 603/2022 REQCOM 51/2022 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 30/06/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/07/2022 DSP 10152/2022 REQCOM 51/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI

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Tipo
  • Audiência Pública
Estado Em condição de pauta
Deliberado em
Data Reunião Resultado
22/06/2022 13ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022 APROVADO
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