REQCOM SAUDE 74/2021
Ementa Considerando a reconhecida ausência de dados oficiais sobre perfil sociodemográfico da população LGBT no país, em especial dados sobre a população de lésbicas, uma vez que tanto o Censo do Instituto Brasileira de Geografia e Estatísticas (IBGE), como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) não aferem dados sobre orientação sexual e ou identidade de gênero; Considerando que somente as mulheres lésbicas casadas ou em união estável são captadas por ambas as pesquisas; Considerando que não há estimativas nacionais sobre número desta população, sobre saúde, mercado de trabalho, Considerando que a inexistência de dados sociais contribui para a debilidade na formulação e implementação de políticas públicas; Considerando que mesmo acerca de políticas públicas já existentes ou sobre violação de direitos humanos o acesso a dados é precário, fragmentado e, em muitos locais, inexistente; Considerando esforços recentes voltados a sistematização de dados do acerca de violência contra a população LGBT, notadamente contra mulheres lésbicas, como o Dossiê do Lesbocídio realizada pela UFRJ; Considerando que o LesboCenso Nacional é uma pesquisa que pretende mapear o perfil sociodemográfico de lésbicas e sapatão no Brasil. Considerando que a iniciativa busca alterar o cenário da absoluta falta de dados oficiais sobre esta população, para subsidiar a luta por políticas públicas sociais específicas nas diferentes áreas como a saúde, educação, cultura e segurança. Considerando que deve ser interesse da administração pública municipal o levantamento de dados sobre a população LGBT, dado a recente pesquisa sobre população trans na cidade de São Paulo; Requeremos desta Comissão a realização de Audiência Pública - A Importância das pesquisas para elaboração de Políticas Públicas: o caso da LesboCenso Nacional – para qual convidar-se-á: a Coordenação de Políticas LGBT da (SMDHC), o Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, bem como representantes das Liga Brasileira de Lésbicas, representantes da área técnica de saúde integral LGBT, representante do conselho municipal de políticas LGBT, representantes de grupos e coletivas de lésbicas negras e periféricas da cidade de São Paulo;
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Recebimento (protocolo) 16/11/2021
Documento Digitalizado
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/11/2021 REQCOM 74/2021   Requerimento_Audie^ncia Pu´blica_Lesbocenso_12_nov_2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
30/11/2021 CV 1696/2021 REQCOM 74/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)

Ver Processo Principal na íntegra
Tipo
  • Audiência Pública
Estado Aguardando agendamento
Deliberado em
Data Reunião Resultado
25/11/2021 22ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 APROVADO
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