REQCOM EXTRA-Dir.Human 43/2021
Ementa Requerimento À Comissa~o Extraordina´ria De Direitos Humanos E Cidadania CONSIDERANDO que pressão estética pode ser qualificada como uma pressão social para que corpos, principalmente femininos, adequem-se a um padrão de beleza bem específico envolvendo a estatura corporal, cor da pele, curvatura de cabelo, entre outros aspectos físicos, que não podem ser alcançado pela maioria das pessoas. CONSIDERANDO que a pressão social atinge níveis ainda mais preocupantes quando ocorre a exclusão e afastamento de corpos fora do padrão do mercado de trabalho, devido à falsa noção de desleixo; fora do ambiente escolar, devido ao bullying; das mídias e novelas devido ao apagamento e invisibilidade de corpos diferentes do padrão, provocando sérios distúrbios mentais e alimentícios, principalmente em mulheres. CONSIDERANDO que a pressão estética acaba por estruturar a gordofobia, misoginia, etarismo e racismo quando promove a aversão contra corpos gordos, negros, rugosos entre outros, alimentando o preconceito e marginalização dessas pessoas na sociedade. CONSIDERANDO que de acordo com a pesquisa levantada pela DOVE em 2020, 84% das adolescentes brasileiras de 13 anos já usaram filtros para mudar o corpo, e que 35% se sente "menos bonita" vendo postagens de influencers e celebridades nas redes sociais. 70% teria menos preocupação com a aparência caso se sentissem representadas nas redes sociais. CONSIDERANDO que no ambiente escolar, 48% dos estudantes declararam que ja´ haviam praticado piadas sobre o cabelo de colegas pelo menos uma vez. 30% afirmaram ser vi´timas deste tipo de atitude, sendo que a maioria eram negras, escancarando mais uma vez o racismo. Infelizmente, 01 a cada 06 meninas de 13 anos já deixou de ir à escola depois de receber comentários depreciativos em relação a aparência. CONSIDERANDO que são realizadas no Brasil mais de 90 mil cirurgias estéticas ao ano em adolescentes, colocando o país na liderança em número de jovens que passam por esse tipo de intervenção estética, sendo o percentual de cirurgias plásticas em adolescente 141% a mais que nos últimos 10 anos, provocado pelo aumento das redes sociais, veiculação de imagens irreais e instigação da cultura da perfeição, de acordo com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, 2019. CONSIDERANDO que ainda não há equipamentos hospitalares, cadeiras escolares e acessibilidade para todos os corpos em todos os equipamentos públicos e privados, causando mais uma vez a discriminação e humilhação de algumas pessoas. CONSIDERANDO que esta Comissa~o Extraordina´ria de Direitos Humanos e Cidadania tem como compete^ncia (redac¸a~o dada pela Resoluc¸a~o 1/07 e posteriormente pela Resoluc¸a~o 10/13) receber, avaliar e proceder a` investigac¸a~o de denu´ncias relativas a violac¸o~es aos direitos humanos; colaborar com entidades na~o governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos humanos; e pesquisar e estudar a situac¸a~o da cidadania e dos direitos humanos no Munici´pio de Sa~o Paulo. CONSIDERANDO a necessidade de criar condições para o entendimento do assunto na área da saúde, educação e cultura tanto na parte técnica e executiva do município quanto em nível coletivo da sociedade, pretende-se criar um espaço para discutir pressão estética no Município de São Paulo e a falta de ações que vêm sendo tomadas para seu combate. REQUEIRO a realizac¸a~o de audie^ncia pu´blica com tema "Pressão estética e ações públicas para inclusão", a ser realizada em data a ser designada, a fim de que esta Comissa~o possa debater e buscar possíveis soluções a serem adotadas para a conscientização do problema. Os convidados para participação na Audiência Pública serão posteriormente indicados.
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Recebimento (protocolo) 05/10/2021
Documento Digitalizado
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/10/2021 REQCOM 43/2021   REQUERIMENTO - Pressão Estética.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)

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Tipo
  • Audiência Pública
Estado Aguardando agendamento
Deliberado em
Data Reunião Resultado
07/10/2021 10ª Reunião Ordinária (virtual) de 2021 APROVADO
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