REQCOM EDUC 75/2021
Ementa Senhor Presidente, Considerando o inciso VIII do Artigo 32 da Lei Orgânica, que dispõe sobre a competência das Comissões em realizar Audiências Públicas; Considerando a denúncia realizada pelo Movimento Pela Qualidade nos CEUS Públicos acerca da estrutura precária dos CEUS, falta de manutenção, falta de transparência na gestão dos recursos, dificuldades de participação popular na gestão e ausência de criação dos cargos dos gestores; Requeiro a realização de Audiência Pública para discutir a atuação do Governo em relação a utilização dos recursos e a situação dos CEUS, com o Secretário Municipal de Educação e representantes do Movimento Pela Qualidade nos CEUS, em data a ser agendada por esta Comissão. Sala das Comissões, Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 29/09/2021
Documento Digitalizado
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/09/2021 REQCOM 75/2021   Requerimento AP CEUS (1).pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
29/09/2021 REQCOM 75/2021   solicitação de audiência (2) (1).pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
30/09/2021 CV 1375/2021 REQCOM 75/2021 Req.75-21 Certidão de Votação.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

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Tipo
  • Audiência Pública
Estado Em condição de pauta
Deliberado em
Data Reunião Resultado
29/09/2021 25ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 APROVADO FAVORÁVEL
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