REQCOM EDUC 74/2021
Ementa Considerando o desdobramento da reivindicação do Movimento em defesa do Circo Escola São Remo, presente na 6ª Audiência Pública desta Comissão, sobre a reativação dos convênios garantidores de suas ações. Considerando que à época foi alegada a situação de excepcionalidade imposta pela Pandemia Covid 19. Considerando a comprovação por parte da PMSP que as condições locais das edificações e instalações daquele local foram consideradas inadequadas ao uso devido a suas precariedades, inclusive estruturais. Considerando também a situação indefinida à época quanto a cessão do referido imóvel à SMADS de vez que o mesmo pertence à Universidade de São Paulo. Considerando por derradeiro que a referida cessão já foi concretizada. Requeiro o envio de pedido de informações à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1- Quais as medidas foram efetivamente programadas para garantir as obras de recuperação das edificações e instalações gerais do referido imóvel onde ocorreram as atividades do Circo Escola São Remo? 2- Estará garantida uma rubrica específica para as reformas citadas na questão acima na LOA para o ano de 2022? 3- Quais as medidas planejadas por esta Secretaria Municipal para que se garanta a retomada das atividades do Circo Escola São Remo já no início do ano de 2022?
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 27/09/2021
Documento Digitalizado
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/09/2021 REQCOM 74/2021   Req. - EDUC - Eliseu Gabriel - SMADS.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
29/09/2021 OF-SGP12 744/2021 REQCOM 74/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - REQUERIMENTOS - MILTON LEITE - 29/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
30/09/2021 DSP 19842/2021 REQCOM 74/2021 Ofício SGP-12 - 744-21 - Certidão de Expedição.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
30/09/2021 DSP 19842/2021 REQCOM 74/2021 Of. SGP12 - 744-21 - Protocolo SEI.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
04/10/2021 CV 1382/2021 REQCOM 74/2021 Req.74-21 Certidão de Votação.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)

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Tipo
  • Informações
Estado
Deliberado em
Data Reunião Resultado
29/09/2021 25ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 APROVADO
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