REQCOM SAUDE 63/2021
Ementa Considerando as atribuições e responsabilidades dos Gestores Municipais em: - Desenvolver ações educativas que possam interferir no processo saúde doença da população e na melhoria da qualidade de vida; - Garantir a participação dos trabalhadores da saúde e dos usuários na formulação, no gerenciamento, na implementação e avaliação do processo permanente de planejamento participativo, especialmente neste contexto de pandemia; - Promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS e outras Políticas Públicas, junto à população em geral; - Compartilhar a responsabilidade pela coordenação e execução das atividades de educação e comunicação, no âmbito local, regional e municipal; - Apoiar os processos de educação popular em saúde, com vistas ao fortalecimento da participação social no SUS, bem como a educação permanente dos conselheiros municipais, regionais e locais de saúde e dos conselhos de gestão participativa na Cidade de São Paulo; - Estimular o processo de discussão e de organização do controle social no espaço regional. Requeiro a realização de audiência pública " Participação e tecnologias digitais no contexto da pandemia" convidando representante da Secretaria Municipal de Saúde(SMS), Coordenadoria de Comunicação/SMS, Escola Municipal de Saúde, Ministério Público(MP), Conselho Municipal de Saúde da Cidade de São Paulo, União dos Movimentos Populares de Saúde da Cidade de São Paulo, Entidades ligadas à formação em Comunicação e participação.
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Recebimento (protocolo) 21/09/2021
Documento Digitalizado
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/09/2021 REQCOM 63/2021   REQUERIMENTO-Participação.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
05/10/2021 REQCOM 63/2021   Certidão de votação - Req SAÚDE 63-2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)

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Tipo
  • Audiência Pública
Estado Agendado
Deliberado em
Data Reunião Resultado
30/09/2021 2ª Reunião Extraordinária (semipresencial) de 2021 APROVADO
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