REQCOM EDUC 69/2021
Ementa CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO ter comparecido à reunião ordinária desta Comissão realizada em 1º de setembro de 2021 a Sra. Diretora da EMEI Monteiro Lobato, que relatou que no ano de 2018 houve divulgação de vídeo nas redes sociais do Pastor Jorge Linhares, no qual uma criança relatava a seu pai que determinada professora da escola em questão teria trabalhado, em roda de conversa, a questão de gênero e diversidade junto aos alunos; CONSIDERANDO que a divulgação do vídeo em comento em redes sociais gerou grande repercussão, afetando toda a rotina educacional da escola até os dias atuais, conforme informado, e culminou com a transferência de referida professora daquela unidade de ensino, haja vista ter sido relatado que esta sofreu ameaças de morte; CONSIDERANDO ter sido relatado que, na data de 28 de julho de 2021, dois investigadores da Polícia Civil, representados pela Sra. Tatiana Cristina Galvão da 4ª Delegacia de Polícia, visitaram a EMEI Monteiro Lobato a fim de interrogarem a professora em questão sobre os fatos narrados; CONSIDERANDO terem sido relatadas pela Sr. Diretora frequentes ameaças, via telefone, de invasão da escola provocadas pela divulgação do vídeo e que, diante de tais fatos, na data de nove de agosto de 2021, ela compareceu à 4ª Delegacia de Polícia para registrar Boletim de Ocorrência nº AI6755-1/2021, acerca de refridas das ameaças; REQUEIRO o envio de pedido de informações e esclarecimentos ao 4º DP da Capital, com a celeridade que o caso requer, indagando e requerendo: a)A prática de qual possível crime está sendo investigada com base no Boletim de Ocorrência lavrado que ocasionou o comparecimento da Sra. Sra. Tatiana Cristina Galvão e de dois investigadores de polícia à EMEI Monteiro Lobato em 28 de julho de 2021? b) Qual o andamento das investigações relativamente ao Boletim de Ocorrência mencionado no item “a”? c)Qual o objetivo da visita referida no item “a”? d)Requeiro o envio de cópia do Boletim de Ocorrência supracitado. e)Relativamente ao Boletim de Ocorrência nº AI6755-1/2021, quais medidas estão sendo tomadas para apuração dos fatos?
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 03/09/2021
Documento Digitalizado
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/09/2021 REQCOM 69/2021   Req. - EDUC - Eliseu Gabriel - EMEI Monteiro Lobato.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
15/09/2021 CV 1141/2021 REQCOM 69/2021 Certidão de Votação - Req. 69-21.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
10/09/2021 OF-SGP12 676/2021 REQCOM 69/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO A AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 09/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
14/09/2021 DSP 18616/2021 REQCOM 69/2021 OF SGP-12 - 676-2021 - Certidão de Expedição Req 69-21.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
14/09/2021 DSP 18616/2021 REQCOM 69/2021 OF SGP-12 - 676-2021 - Protocolo de Envio.PDF.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI

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Tipo
  • Informações
Estado Em condição de pauta
Deliberado em
Data Reunião Resultado
08/09/2021 22ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 APROVADO
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