REQCOM EDUC 68/2021
Ementa CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, da Instrução Normativa SME Nº 35, de 01 de setembro de 2021, que "Altera a Instrução normativa SME nº 29, de 21 de julho de 2021, que dispõe sobre a reorganização e replanejamento do trabalho educacional no segundo semestre letivo de 2021 nas unidades educacionais da rede municipal de ensino e dá outras providências"; CONSIDERANDO os vários argumentos e dúvidas suscitados durante a realização da 9ª Reunião do Comitê Emergencial de Crise da Educação, ocorrida em 02 de setembro de 2021, que abordou o tema; REQUEIRO, com base no artigo 68 do Regimento Interno e no Artigo 32 da Lei Orgânica do Município, o envio de Pedido de Informações ao Exmo. Senhor Secretário Municipal de Educação, para que encaminhe a esta Comissão de Educação, Cultura e Esportes, cópia da Nota Técnica da COVISA e demais manifestações e/ou pareceres técnicos, porventura existentes, que embasaram a edição da referida Instrução Normativa SME Nº 35, de 01 de setembro de 2021.
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Recebimento (protocolo) 03/09/2021
Documento Digitalizado
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/09/2021 REQCOM 68/2021   Req. - EDUC - Cris Monteiro - Comitê - Nota Técnica Covisa.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
10/09/2021 OF-SGP12 662/2021 REQCOM 68/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - REQUERIMENTOS - MILTON LEITE - 08/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
14/09/2021 DSP 18606/2021 REQCOM 68/2021 OF SGP-12 - 662-2021 - Certidão de Expedição de Ofício - Req. 68-21 Pedido Informação.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
14/09/2021 DSP 18606/2021 REQCOM 68/2021 OF SGP-12 - 662-2021 - Protocolo SEI - Req. Educ. 68-2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/09/2021 CV 1237/2021 REQCOM 68/2021 Certidão de Votação - Req. 68-21.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

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Tipo
  • Informações
Estado Em condição de pauta
Deliberado em
Data Reunião Resultado
08/09/2021 22ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 APROVADO
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