REQCOM EDUC 65/2021
Ementa CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, de seu patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico; CONSIDERANDO que o tombamento tem como objetivo preservar, através da aplicação da lei, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados; CONSIDERANDO o interesse público na preservação de bens móveis e imóveis, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico; CONSIDERANDO a importância da discussão acerca do tombamento do Observatório Mirante de Santana para a cidade de São Paulo; CONSIDERANDO a realização de Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente que irá debater o tombamento do prédio do Observatório Mirante de Santana no dia 03 de setembro de 2021 às 10h; REQUEIRO a participação da Comissão de Educação, Cultura e Esportes na audiência pública que irá debater o tombamento do prédio do Observatório Mirante de Santana de forma que o evento seja realizado de forma conjunta.
Autores SGP
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 27/08/2021
Documento Digitalizado
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/08/2021 REQCOM 65/2021   Req. EDUC - Eliseu Gabriel - AP Conjunta Mirante Santana.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Ver Processo Principal na íntegra
Tipo
  • Audiência Pública
Estado Em condição de pauta
Deliberado em
Data Reunião Resultado
01/09/2021 21ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 APROVADO
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