REQCOM EDUC 64/2021
Ementa À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Senhor Presidente, CONSIDERANDO a necessidade de ressignificar a memória histórica paulistana a partir da perspectiva dos grupos historicamente subalternizados, em especial negros e indígenas; CONSIDERANDO o processo de conscientização para o combate à discriminação racial é a ressignificação do patrimônio histórico e cultural das cidades brasileiras. Não à toa, a Constituição Federal de 1988 pugna, em seu art. 215, §1º, que o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, dando especial atenção à proteção das manifestações culturais negras e indígenas; CONSIDERANDO que é impossível promover a proteção do patrimônio histórico-cultural destes grupos, bem como o combate a todo tipo de discriminação, sem refletirmos sobre as cidades em que vivemos, retomando as histórias e contribuições daqueles que permanecem em esquecimento enquanto seus algozes são retratados de forma heróica; CONSIDERANDO no âmbito da educação, que é imperioso mencionar os marcos legais históricos da Lei n. 10.639/2003 e Lei n. 11.645/2008, dispositivos que estabelecem a obrigatoriedade de ensino da História e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas brasileira; CONSIDERANDO que o projeto de lei n° 47/2021 visa reforçar o arcabouço legislativo atual, combatendo a violência simbólica de cunho racial contida na manutenção de monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções a escravocratas, nazistas e eugenistas; REQUER que seja deferida por essa Ilustre Comissão, Audiência Pública a ser realizada dia 27 de Setembro de 2021 ás 11h pelo teams, a serem convidados a participar a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal da Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, representantes de movimentos negros e indígenas, representantes de movimentos que debatem memória e justiça racial e representantes de organizações que fazem o debate urbano. Sala das Comissões, 24 de agosto de 2021. Luana Alves Vereadora Celso Giannazi Vereador
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 24/08/2021
Documento Digitalizado
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/08/2021 REQCOM 64/2021   Requerimento Aud Pub solo preto (1).pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
21/09/2021 CV 1235/2021 REQCOM 64/2021 Certidão de Votação - Req. 64-21.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
15/09/2021 OF-SGP12 698/2021 REQCOM 64/2021 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 15/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
15/09/2021 OF-SGP12 699/2021 REQCOM 64/2021 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 15/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
15/09/2021 OF-SGP12 700/2021 REQCOM 64/2021 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 15/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
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20/09/2021 DSP 18949/2021 REQCOM 64/2021 OF SGP-12 - 698-2021 - Certidão de Expedição de Ofício - Req 64-2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
20/09/2021 DSP 18949/2021 REQCOM 64/2021 OF SGP-12 - 698-2021 - Protocolo SEI - Req. Educ. 64-2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI

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Tipo
  • Audiência Pública
Estado Em condição de pauta
Deliberado em
Data Reunião Resultado
08/09/2021 22ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 APROVADO
01/09/2021 21ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 ADIADO
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