REQCOM EDUC 62/2021
Ementa CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO o diálogo ocorrido na 8ª reunião virtual do Comitê Emergencial de Crise da Educação, em 19/08/2021; CONSIDERANDO a declaração do efetivo Conselho de Alimentação Escolar do município - CAE/SP, sobre os valores vultosos gastos com o programa Cartão Merenda; CONSIDERANDO que o Conselho tem caráter consultivo e suas atividades envolvem a proposição, o acompanhamento e a fiscalização das ações do governo municipal, nas áreas de segurança alimentar e nutricional; a articulação das áreas do governo municipal com as organizações da sociedade civil para a implementação de ações voltadas ao combate das causas da miséria e da fome; além do incentivo de parcerias de caráter regional que garantam mobilização dos setores envolvidos e racionalização do uso dos recursos disponíveis; REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: a) Em razão da situação emergencial decorrente da pandemia do Coronavírus – Covid-19, foi instituído no âmbito escolar projetos e programas alimentares de extrema relevância como o Programa Cesta Saudável e o Cartão Merenda. Contudo existe uma preocupação no que tange ao “custo-benefício”. Qual o investimento total realizado pela Prefeitura de São Paulo no Programa Cesta Saudável em 2020 e em 2021? b) Qual o valor mensal investido no Programa Cartão Merenda em 2020 e em 2021? c) Quantos alunos efetivamente estão sendo beneficiados com o Programa Cesta Saudável?Qual o valor despendido por aluno? d) Quantos alunos receberam a transferência dos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Educação por meio do Cartão Merenda? Qual o valor despendido por aluno? e) Como está sendo realizado o acompanhamento dos programas Cesta Saudável e Cartão Merenda em termos de controle dos gastos e fiscalização da sua execução? Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 23/08/2021
Documento Digitalizado
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/08/2021 REQCOM 62/2021   Req. - EDUC - Eliseu Gabriel - Comitê - CAE.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
15/09/2021 CV 1142/2021 REQCOM 62/2021 Certidão de Votação - Req. 62-21.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
10/09/2021 OF-SGP12 660/2021 REQCOM 62/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - REQUERIMENTOS - MILTON LEITE - 08/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
14/09/2021 DSP 18604/2021 REQCOM 62/2021 OF SGP-12 - 660-2021 - Certidão de Expedição Req 62-21 - Pedido de Informação.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
14/09/2021 DSP 18604/2021 REQCOM 62/2021 OF SGP-12 - 660-2021 - Protocolo SEI - Req. Educ. 62-2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI

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Tipo
  • Informações
Estado Em condição de pauta
Deliberado em
Data Reunião Resultado
08/09/2021 22ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 APROVADO
01/09/2021 21ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 ADIADO
25/08/2021 20ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 ADIADO
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